DPE MS - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - Defensor Público

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

163Resoluções

37%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33472•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,

não é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também não é admitida para a hipótese de depositário infiel.

é admitida pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar, mas vedada para o depositário infiel.

é admitida para o depositário infiel, mas vedada pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar.

é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também é admitida para a hipótese de depositário infiel.

Questão

Q33473•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que

a sua impetração induz litispendência para as ações individuais.

cabe contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

os direitos difusos podem ser por ele protegidos.

se equiparam à condição de autoridade coatora, dentre outros, os órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.

Questão

Q33474•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

Sobre a ação popular, é correto afirmar que

a Defensoria Pública é parte legítima para o seu ajuizamento.

é facultado a qualquer legitimado habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação, desde que haja concordância deste.

a sentença que, julgando procedente a ação, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, apenas quando incorrerem em dolo.

é permitido à União, ao Distrito Federal, aos Esta- dos e aos Municípios, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + VUNESP Direito Constitucional + DPE MS Direito Constitucional VUNESP DPE MS Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Defensor Público

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q33472•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,

não é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também não é admitida para a hipótese de depositário infiel.

é admitida pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar, mas vedada para o depositário infiel.

é admitida para o depositário infiel, mas vedada pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar.

é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também é admitida para a hipótese de depositário infiel.

Questão

Q33473•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que

a sua impetração induz litispendência para as ações individuais.

cabe contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

os direitos difusos podem ser por ele protegidos.

se equiparam à condição de autoridade coatora, dentre outros, os órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.

Questão

Q33474•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

Sobre a ação popular, é correto afirmar que

a Defensoria Pública é parte legítima para o seu ajuizamento.

é facultado a qualquer legitimado habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação, desde que haja concordância deste.

Q33472•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•VUNESP•DPE MS

Q33473•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•VUNESP•DPE MS

Q33474•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•VUNESP•DPE MS

Q33472•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•VUNESP•DPE MS

Q33473•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•VUNESP•DPE MS

Q33474•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•VUNESP•DPE MS

Q33472•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

Q33473•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

Q33474•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

Q33472•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

Q33473•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS

Q33474•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais•
VUNESP•
DPE MS