DPE MS - Direito Constitucional - Defensor Público

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Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

97Resoluções

44%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33475•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

juntas comerciais.

desapropriação.

trânsito e transporte.

registros públicos.

Questão

Q33476•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

propriedade territorial rural.

produtos industrializados.

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Questão

Q33477•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o preâmbulo da Constituição é normativo, apresentando a mesma natureza do articulado da Constituição e, consequentemente, serve como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.

o preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.

o preâmbulo da Constituição possui natureza histórica e política, entretanto, se situa no âmbito dogmático e, consequentemente, serve como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.

o preâmbulo da Constituição possui natureza interpretativa ou unificadora e traz sentido às categorias jurídicas da Constituição e, portanto, trata-se de norma de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

Questão

Q33478•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:

os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde não estejam a serviço da República Fede- ra tiva do Brasil e independentemente de qualquer outra condição.

os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil e optem antes da maioridade pela nacionalidade brasileira.

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estejam a serviço de seu país.

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Questão

Q33479•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:

todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ou fechados ao público, independentemente de autorização, mesmo que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, mesmo que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sem a exigência de prévio aviso à autoridade competente.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados por autoridade competente e que não frustrem outra reunião previamente e anteriormente requerida e convocada para o mesmo local.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + VUNESP Direito Constitucional + DPE MS Direito Constitucional VUNESP DPE MS Defensor Público

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Questão

Q33475•
Direito Constitucional•
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

juntas comerciais.

desapropriação.

trânsito e transporte.

registros públicos.

Questão

Q33476•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

propriedade territorial rural.

produtos industrializados.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Questão

Q33477•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o preâmbulo da Constituição é normativo, apresentando a mesma natureza do articulado da Constituição e, consequentemente, serve como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.

o preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.

Questão

Q33478•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:

os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde não estejam a serviço da República Fede- ra tiva do Brasil e independentemente de qualquer outra condição.

os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil e optem antes da maioridade pela nacionalidade brasileira.

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estejam a serviço de seu país.

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Questão

Q33479•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:

Q33475•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33476•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33477•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33478•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33479•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33475•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33476•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33477•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33478•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33479•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33475•
Direito Constitucional•
VUNESP•
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Q33476•
Direito Constitucional•
VUNESP•
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Q33477•
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Q33478•
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