DPE MS - Direito do Consumidor - Defensor Público

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Direito do Consumidor

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

28Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33511•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro.

ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.

racionalização e melhoria dos serviços privados de consumo.

incentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

Questão

Q33512•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

No que tange à colocação de produto de alto grau de periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo, é correto afirmar que

o fornecedor deve, expressamente, na embalagem ou rótulo, destacar a alta periculosidade inerente ao produto.

cabe privativamente à União, sempre que tiver conhecimento da alta periculosidade de um produto à saúde ou segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

o fornecedor que, posteriormente à introdução de produto no mercado de consumo, tiver conhecimento de sua alta periculosidade, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

os anúncios publicitários informativos da alta periculosidade de determinado produto devem ser realizados, exclusivamente, em mídia televisiva, às expensas do Procon quando o fornecedor não tiver condições financeiras para tanto.

Questão

Q33513•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos vícios de quantidade do produto.

O fabricante responde objetivamente e o comerciante subsidiariamente.

O consumidor poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios ou de qualidade superior, sem custos adicionais.

O consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, somente quando impossível a substituição do produto.

O fornecedor imediato será responsável objetivamente quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.

Questão

Q33514•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

Em relação ao direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto afirmar que:

inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

caduca em cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

obsta a decadência, a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante qualquer órgão de defesa do consumidor até a cientificação do fornecedor acerca de seus termos.

Questão

Q33515•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, é correto afirmar que:

o fornecedor deverá informar prévia e adequadamente o consumidor sobre a soma total a pagar, com e sem financiamento.

as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dez por cento do valor da prestação.

o fornecedor deverá informar, posterior e adequadamente, o consumidor sobre o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros, quando houver mudança nas condições do mercado de crédito.

é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, desde que corresponda à totalidade do valor em aberto.

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Direito do Consumidor + Fácil Direito do Consumidor + VUNESP Direito do Consumidor + DPE MS Direito do Consumidor VUNESP DPE MS Defensor Público

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Questão

Q33511•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro.

ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.

racionalização e melhoria dos serviços privados de consumo.

incentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

Questão

Q33512•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

No que tange à colocação de produto de alto grau de periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo, é correto afirmar que

o fornecedor deve, expressamente, na embalagem ou rótulo, destacar a alta periculosidade inerente ao produto.

cabe privativamente à União, sempre que tiver conhecimento da alta periculosidade de um produto à saúde ou segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

Questão

Q33513•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos vícios de quantidade do produto.

O fabricante responde objetivamente e o comerciante subsidiariamente.

O consumidor poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios ou de qualidade superior, sem custos adicionais.

O consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, somente quando impossível a substituição do produto.

O fornecedor imediato será responsável objetivamente quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.

Questão

Q33514•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

Em relação ao direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto afirmar que:

inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

caduca em cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

obsta a decadência, a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante qualquer órgão de defesa do consumidor até a cientificação do fornecedor acerca de seus termos.

Questão

Q33515•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, é correto afirmar que:

o fornecedor deverá informar prévia e adequadamente o consumidor sobre a soma total a pagar, com e sem financiamento.

as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dez por cento do valor da prestação.

é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, desde que corresponda à totalidade do valor em aberto.

Q33511•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33512•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33513•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33514•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33515•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33511•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33512•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33513•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33514•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33515•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS

Q33511•
Direito do Consumidor•
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DPE MS

Q33512•
Direito do Consumidor•
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Q33514•
Direito do Consumidor•
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Q33515•
Direito do Consumidor•
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Q33511•
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Q33512•
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