DPE MS - (ECA) Lei nº 8.069 de 1990 - Defensor Público

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

191Resoluções

50%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,

é possível a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

deve-se desistir de outras provas em face da confissão do adolescente.

é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

não se ouve o depoimento do adolescente.

Questão

Q33517•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando

viajar na companhia de pessoa maior de idade, sem necessidade de outras formalidades.

viajar na companhia de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, sem necessidade de outras formalidades.

se tratar de viagem a qualquer unidade da Federação, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

Questão

Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita

a recurso inominado, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo.

a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.

a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

a apelação que, por falta de amparo legal, será recebida nos efeitos que o Juízo considerar necessário.

Questão

Q33519•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.

Se portador de necessidades especiais, não poderá exercer atividade laborativa, exceto se houver acompanhamento especializado médico.

É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Garante-se o acesso e frequência ao ensino obrigatório, que não poderá ter frequência noturna.

Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e atividade compatível com seu desenvolvimento.

Questão

Q33520•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Assinale a alternativa correta.

A prescrição penal, em sendo matéria de natureza material penal, é incompatível com as características das medidas socioeducativas.

Não poderá haver internação de adolescente por prática de ato infracional antes da prolação da sentença.

No regime de semi-liberdade, possibilita-se a realização de atividades externas, mediante autorização judicial.

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + Fácil Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + VUNESP Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + DPE MS Estatuto da Criança e do Adolescente ECA VUNESP DPE MS Lei n 8069 de 1990 Defensor Público

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Questão

Q33516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,

é possível a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

deve-se desistir de outras provas em face da confissão do adolescente.

é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

não se ouve o depoimento do adolescente.

Questão

Q33517•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando

viajar na companhia de pessoa maior de idade, sem necessidade de outras formalidades.

viajar na companhia de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, sem necessidade de outras formalidades.

se tratar de viagem a qualquer unidade da Federação, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

Questão

Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita

a recurso inominado, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo.

a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.

a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

a apelação que, por falta de amparo legal, será recebida nos efeitos que o Juízo considerar necessário.

Questão

Q33519•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.

Se portador de necessidades especiais, não poderá exercer atividade laborativa, exceto se houver acompanhamento especializado médico.

É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Garante-se o acesso e frequência ao ensino obrigatório, que não poderá ter frequência noturna.

Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e atividade compatível com seu desenvolvimento.

Questão

Q33520•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Assinale a alternativa correta.

A prescrição penal, em sendo matéria de natureza material penal, é incompatível com as características das medidas socioeducativas.

Não poderá haver internação de adolescente por prática de ato infracional antes da prolação da sentença.

No regime de semi-liberdade, possibilita-se a realização de atividades externas, mediante autorização judicial.

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

Q33516•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33517•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33518•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33519•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33520•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33516•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33517•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33518•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33519•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33520•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS

Q33516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
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Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
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Lei n 8069 de 1990•
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Lei n 8069 de 1990•
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Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Q33517•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
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Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Q33519•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS

Q33520•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
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