Constitui direito individual

A Constituição Federal insere a proteção em face da automação como um direito

Em face da Constituição Federal, a concessão de “habeas-data” está consagrada dentre os direitos

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994) estabelece que, para efeito dessa Convenção, a expressão “violência contra a mulher” significa que

Para propor ação popular é parte legítima

Mãe que mata o próprio filho, logo após o parto, sob influência do estado puerperal,

A subtração de energia elétrica é considerada

A ação do agente, que pratica violência contra a vítima, após a subtração de coisa móvel que esta detinha, é considerada

Pessoa que destrói coisa própria, com o fim de receber valor de seguro, pratica

Aquele que ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que saiba ser produto de crime, cometerá

Quem, valendo-se da condição de funcionário público, patrocinar interesse privado, perante a administração pública, cometerá

Quem se opuser à execução de ordem legal, ameaçando funcionário competente para executá-la, cometerá o crime de

Na apropriação indébita, a pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa móvel

Se alguém estiver dirigindo veículo automotor em via pública, com os pneus “carecas”, e vier a atropelar outrem, poderá estar cometendo crime, por agir com

O indivíduo que, para se defender, mata o cão feroz de seu vizinho

O inquérito policial só pode ser arquivado pelo

Em leis especiais, há prazos diferentes para a ultimação do inquérito. De regra, todavia, quando o indiciado estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado