Simulado: Investigador Polícia Civil SP - Noções de Direito

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Q4711 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Constitui direito individual

a) o seguro-desemprego.
b) o fundo de garantia.
c) a proteção do mercado de trabalho da mulher.
d) a licença à gestante.
e) a imagem das pessoas.

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Q4712 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

A Constituição Federal insere a proteção em face da automação como um direito

a) social.
b) individual.
c) aeronáutico.
d) agrário.
e) administrativo.

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Q4713 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Em face da Constituição Federal, a concessão de “habeas-data” está consagrada dentre os direitos

a) eleitorais.
b) financeiros.
c) de família.
d) individuais.
e) sociais.

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Q4715 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994) estabelece que, para efeito dessa Convenção, a expressão “violência contra a mulher” significa que

a) não inclui a violência sexual.
b) está excluída a violência psicológica.
c) inclui qualquer ação ou conduta que cause a morte.
d) a prostituição forçada não é caracterizadora da violência.
e) não inclui o assédio sexual no local de trabalho.

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Q4716 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Para propor ação popular é parte legítima

a) somente o Advogado-Geral da União.
b) o estrangeiro não naturalizado, residente no país há mais de dez anos.
c) a pessoa jurídica.
d) o cidadão.
e) o partido político.

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Q4717 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Mãe que mata o próprio filho, logo após o parto, sob influência do estado puerperal,

a) não pratica crime.
b) pratica homicídio doloso.
c) pratica homicídio culposo.
d) pratica lesão corporal seguida de morte.
e) pratica infanticídio.

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Q4718 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

A subtração de energia elétrica é considerada

a) furto.
b) estelionato.
c) apropriação indébita.
d) contravenção
e) crime contra o consumidor.

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Q4719 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

A ação do agente, que pratica violência contra a vítima, após a subtração de coisa móvel que esta detinha, é considerada

a) lesão corporal qualificada.
b) roubo impróprio.
c) furto qualificado.
d) extorsão.
e) constrangimento ilegal.

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Q4720 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Pessoa que destrói coisa própria, com o fim de receber valor de seguro, pratica

a) dano culposo.
b) dano doloso.
c) estelionato.
d) dano qualificado.
e) fraude na entrega da coisa.

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Q4721 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Aquele que ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que saiba ser produto de crime, cometerá

a) favorecimento real.
b) favorecimento pessoal.
c) apropriação indébita.
d) receptação.
e) condescendência criminosa.

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Q4722 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Quem, valendo-se da condição de funcionário público, patrocinar interesse privado, perante a administração pública, cometerá

a) advocacia administrativa.
b) patrocínio infiel.
c) prevaricação.
d) favorecimento pessoal.
e) apenas irregularidade administrativa.

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Q4723 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Quem se opuser à execução de ordem legal, ameaçando funcionário competente para executá-la, cometerá o crime de

a) desacato.
b) desobediência.
c) violência arbitrária.
d) ameaça.
e) resistência.

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Q4724 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Na apropriação indébita, a pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa móvel

a) de funcionário público.
b) de ascendente.
c) de seu cônjuge, na constância do casamento.
d) na qualidade de tutor.
e) de pessoa considerada inimputável.

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Q4725 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Se alguém estiver dirigindo veículo automotor em via pública, com os pneus “carecas”, e vier a atropelar outrem, poderá estar cometendo crime, por agir com

a) imprudência.
b) negligência.
c) dolo.
d) imperícia.
e) culpa latu sensu.

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Q4726 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

O indivíduo que, para se defender, mata o cão feroz de seu vizinho

a) agiu em legítima defesa.
b) deverá ser responsabilizado criminalmente.
c) agiu em estrito cumprimento de dever legal
d) agiu em exercício regular de direito.
e) agiu em estado de necessidade.

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Q4727 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

O inquérito policial só pode ser arquivado pelo

a) Secretário da Segurança Pública.
b) Promotor de Justiça.
c) Juiz de Direito.
d) Delegado de Polícia.
e) Ministro da Justiça.

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Q4728 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Em leis especiais, há prazos diferentes para a ultimação do inquérito. De regra, todavia, quando o indiciado estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

a) 15 dias.
b) 30 dias.
c) 10 dias.
d) 5 dias.
e) 24 horas.

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Q4729 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão

a) qualquer pessoa lavrará o auto, independentemente de compromisso legal.
b) o acusado será imediatamente liberado.
c) o acusado será liberado após ser interrogado.
d) o próprio condutor lavrará o auto, mesmo antes de prestar o compromisso legal.
e) qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

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Q4730 • Conhecimentos Específicos • Polícia Civil SP • Investigador Policial

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado

a) à liberdade de consciência e de crença, ao direito de reunião e à incolumidade física do indivíduo.
b) ao livre exercício de culto religioso, à manifestação do pensamento e ao direito de resposta.
c) à imagem do indivíduo, ao acesso de informação e ao direito de propriedade
d) à atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto.
e) à prevalência dos direitos humanos, ao direito à saúde e à liberdade individual.

Investigador Polícia Civil SP - Noções de Direito - Prova 2009

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