Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•Ensino Superior•4 questões Desempenho Global34Resoluções43%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticas
Q33633•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•DPE PIAcerca da PNRH, assinale a opção correta.✂️A)O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.✂️B)As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.✂️C)Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.✂️D)Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.✂️E)O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.
Q33634•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•DPE PICom relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.✂️A)As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.✂️B)Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.✂️C)O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.✂️D)As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.✂️E)Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.
Q33635•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•DPE PICom relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.✂️A)A extração de areia em floresta de domínio público independe de autorização, e, portanto, não é considerada crime quando for destinada a manutenção de viveiro de avifauna nativa.✂️B)Abater um animal para proteger lavoura é um ato que independe de autorização.✂️C)Se um indivíduo, em estado de necessidade, abate um animal para saciar a sua fome, sua conduta não será considerada crime.✂️D)O abate de animal, ainda que este seja considerado nocivo pelo órgão competente, é considerado crime.✂️E)Os crimes contra a fauna praticados durante a noite, aos sábados e aos domingos aumentam as respectivas penas.
Q33636•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•DPE PIAcerca da PNMA, assinale a opção correta.✂️A)O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.✂️B)O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.✂️C)O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.✂️D)O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.✂️E)A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.