DPE PI - Direito Ambiental - Defensor Público

a) O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

b) As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.

c) Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.

d) Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.

e) O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.

a) As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.

b) Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.

c) O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.

d) As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.

e) Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.

a) A extração de areia em floresta de domínio público independe de autorização, e, portanto, não é considerada crime quando for destinada a manutenção de viveiro de avifauna nativa.

b) Abater um animal para proteger lavoura é um ato que independe de autorização.

c) Se um indivíduo, em estado de necessidade, abate um animal para saciar a sua fome, sua conduta não será considerada crime.

d) O abate de animal, ainda que este seja considerado nocivo pelo órgão competente, é considerado crime.

e) Os crimes contra a fauna praticados durante a noite, aos sábados e aos domingos aumentam as respectivas penas.

a) O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.

b) O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.

c) O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.

d) O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.

e) A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.