Simulado: DPE PI - Direitos Humanos

1Q33637 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.
✂️ b) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
✂️ c) As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
✂️ d) A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.
✂️ e) A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

2Q33638 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas realizadas no passado. A Carta das Nações Unidas de 1945, exemplo de uma dessas ações concretas, consolidou, junto com a UDHR, o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Tendo em vista essa institucionalização, assinale a opção correta a respeito da estrutura normativa do direito internacional protetivo dos direitos humanos.

✂️ a) A estrutura de proteção do direito internacional é concentrada na ONU.
✂️ b) A proteção internacional pode ser vista, entre outros, em dois planos: sistema global (ONU) e sistema regional (OEA).
✂️ c) A UDHR pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.
✂️ d) O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.
✂️ e) O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.

3Q33639 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação aos mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos, assinale a opção correta.

✂️ a) O Tribunal de Nuremberg não teve nenhum papel histórico na internacionalização dos direitos humanos.
✂️ b) A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e segurança internacionais, entretanto a proteção internacional dos direitos humanos não estava incluído entre eles.
✂️ c) Quando foi adotada e proclamada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, a UDHR, por não ter sido aceito por todos os países, não teve importância histórica.
✂️ d) Além da UDHR de 1948 não há outros documentos relevantes no âmbito da proteção internacional global dos direitos humanos.
✂️ e) O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 previu novas espécies de direitos humanos além daquelas previstas expressamente na UDHR de 1948.

4Q33640 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)

✂️ a) reproduziu a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
✂️ b) foi adotada sem ressalvas pelo Brasil desde o seu início.
✂️ c) proíbe o restabelecimento da pena capital nos países que a tenham abolido.
✂️ d) não tratou do direito ao nome.
✂️ e) indica a possibilidade de asilo no caso do cometimento de crimes comuns não vinculados à atividade política.

5Q33641 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.
II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

✂️ a) Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.
✂️ b) Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.
✂️ c) Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.
✂️ d) Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.
✂️ e) Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

6Q33642 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.

✂️ a) Nesse programa, não é feita alusão à proteção internacional dos direitos humanos.
✂️ b) O acompanhamento da implementação do PNDH deve ser feito pelo MP Federal.
✂️ c) Os direitos econômicos não são promovidos pelo PNDH.
✂️ d) Os direitos culturais não são promovidos pelo PNDH.
✂️ e) Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH.

7Q33643 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A UDHR foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. Nesse documento, marco da proteção internacional dos direitos humanos, foi afirmado que

✂️ a) o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.
✂️ b) o Fundo Monetário Internacional não deve conceder empréstimos para países que usem mão de obra infantil.
✂️ c) liberdade, igualdade e fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos.
✂️ d) sanções econômicas deverão ser aplicadas pela ONU às nações que não adotarem as recomendações da UDHR.
✂️ e) deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não adotem as recomendações da UDHR.

DPE PI - Direitos Humanos - Defensor Público

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