Simulado: DPE PI - Direitos Humanos

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Q33637 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

a) Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.
b) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
c) As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
d) A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.
e) A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

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Q33638 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas realizadas no passado. A Carta das Nações Unidas de 1945, exemplo de uma dessas ações concretas, consolidou, junto com a UDHR, o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Tendo em vista essa institucionalização, assinale a opção correta a respeito da estrutura normativa do direito internacional protetivo dos direitos humanos.

a) A estrutura de proteção do direito internacional é concentrada na ONU.
b) A proteção internacional pode ser vista, entre outros, em dois planos: sistema global (ONU) e sistema regional (OEA).
c) A UDHR pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.
d) O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.
e) O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.

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Q33639 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

Com relação aos mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos, assinale a opção correta.

a) O Tribunal de Nuremberg não teve nenhum papel histórico na internacionalização dos direitos humanos.
b) A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e segurança internacionais, entretanto a proteção internacional dos direitos humanos não estava incluído entre eles.
c) Quando foi adotada e proclamada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, a UDHR, por não ter sido aceito por todos os países, não teve importância histórica.
d) Além da UDHR de 1948 não há outros documentos relevantes no âmbito da proteção internacional global dos direitos humanos.
e) O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 previu novas espécies de direitos humanos além daquelas previstas expressamente na UDHR de 1948.

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Q33640 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)

a) reproduziu a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
b) foi adotada sem ressalvas pelo Brasil desde o seu início.
c) proíbe o restabelecimento da pena capital nos países que a tenham abolido.
d) não tratou do direito ao nome.
e) indica a possibilidade de asilo no caso do cometimento de crimes comuns não vinculados à atividade política.

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Q33641 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.
II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

a) Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.
b) Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.
c) Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.
d) Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.
e) Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

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Q33642 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.

a) Nesse programa, não é feita alusão à proteção internacional dos direitos humanos.
b) O acompanhamento da implementação do PNDH deve ser feito pelo MP Federal.
c) Os direitos econômicos não são promovidos pelo PNDH.
d) Os direitos culturais não são promovidos pelo PNDH.
e) Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH.

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Q33643 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

A UDHR foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. Nesse documento, marco da proteção internacional dos direitos humanos, foi afirmado que

a) o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.
b) o Fundo Monetário Internacional não deve conceder empréstimos para países que usem mão de obra infantil.
c) liberdade, igualdade e fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos.
d) sanções econômicas deverão ser aplicadas pela ONU às nações que não adotarem as recomendações da UDHR.
e) deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não adotem as recomendações da UDHR.

DPE PI - Direitos Humanos - Defensor Público

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