DPE RN - Direito Processual Civil CPC 1973 - Defensor Público

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Processual Civil

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

14Resoluções

24%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33726•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

A respeito de litisconsórcio e de assistência e intervenção de terceiros, assinale a opção correta segundo entendimento do STJ.

Não é possível a denunciação da lide fundada no direito de regresso, quando o denunciante introduzir fundamento novo à causa, estranho ao processo principal, apto a exigir ampla dilação probatória.

Procedida a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo aos autos, assumirá a condição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial.

Configura nulidade o ato do juiz que decide, em sentenças distintas, a ação principal antes da oposição.

A solidariedade da obrigação implica, necessariamente, a unitariedade do litisconsórcio.

O recurso interposto pelo assistente simples pode ser conhecido na hipótese em que o assistido não tenha recorrido.

Questão

Q33727•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

No tocante a competência, atos processuais, petição inicial, revelia e resposta do réu, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

A contagem dos prazos para a interposição de recursos pela DP começa a fluir da data da ciência do defensor no processo.

O prazo destinado para o autor emendar ou completar a petição inicial é peremptório, não podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

O prazo remanescente para contestar, suspenso com o recebimento da exceção de incompetência, volta a fluir a partir da decisão que acolhe a exceção.

No rito sumário, a não apresentação de contestação na audiência de conciliação, quando presidida por conciliador auxiliar, implica revelia do réu.

O foro competente para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios é o do domicílio do réu.

Questão

Q33728•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Com relação a processo cautelar, mandado de segurança, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

O direito líquido e certo postulado no mandado de segurança tem caráter personalíssimo e intransferível, não sendo possível a sucessão de partes.

O arresto é medida destinada à apreensão de bens determinados com o objetivo de assegurar a futura efetivação de provimento judicial que os tenha como objeto.

A sentença é ultra petita quando aprecia matéria estranha ao pedido formulado pelo autor.

No caso de improcedência do pedido formulado na ação principal, será exigível a multa cominatória fixada em ação cautelar destinada a resguardar o objeto da ação principal.

A alteração de juros de mora na fase de execução ofende a coisa julgada, mesmo quando realizada para adequar o percentual aplicado à legislação civil.

Questão

Q33729•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Assinale a opção correta relativamente ao direito probatório e à audiência no processo civil.

O documento lavrado por servidor público incompetente, mas subscrito pelas partes, não perde a fé pública.

O menor de dezesseis anos pode depor como testemunha no processo civil.

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Com fundamento no princípio da verdade material, o juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

O juiz poderá, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes com o propósito de interrogá-las sobre os pontos controversos da demanda; todavia, se a parte intimada não comparecer, não lhe poderá aplicar a pena de confissão.

Questão

Q33730•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Assinale a opção correta no que diz respeito a recursos.

Admite-se o cabimento dos embargos infringentes para impugnar acórdão não unânime que anule sentença em razão de vício na citação.

Conforme entendimento do STJ, a pena de deserção deve ser aplicada a recurso interposto contra julgado que indeferir o pedido de justiça gratuita.

De acordo com o entendimento do STF, são intempestivos os embargos declaratórios interpostos antes da publicação do acórdão embargado.

Segundo o entendimento do STJ, na apelação, admite-se a juntada de documentos indispensáveis ou não à propositura da ação, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Concedida a antecipação dos efeitos da tutela em recurso adesivo, não se admite a desistência do recurso principal de apelação, ainda que a petição de desistência seja apresentada antes do julgamento dos recursos.

Resolver Mais

Direito Processual Civil + Fácil Direito Processual Civil + CESPE CEBRASPE Direito Processual Civil + DPE RN Direito Processual Civil CESPE CEBRASPE DPE RN Direito Processual Civil CPC 1973 Defensor Público

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q33726•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

A respeito de litisconsórcio e de assistência e intervenção de terceiros, assinale a opção correta segundo entendimento do STJ.

Procedida a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo aos autos, assumirá a condição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial.

Configura nulidade o ato do juiz que decide, em sentenças distintas, a ação principal antes da oposição.

A solidariedade da obrigação implica, necessariamente, a unitariedade do litisconsórcio.

O recurso interposto pelo assistente simples pode ser conhecido na hipótese em que o assistido não tenha recorrido.

Questão

Q33727•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

No tocante a competência, atos processuais, petição inicial, revelia e resposta do réu, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

A contagem dos prazos para a interposição de recursos pela DP começa a fluir da data da ciência do defensor no processo.

O prazo destinado para o autor emendar ou completar a petição inicial é peremptório, não podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

O prazo remanescente para contestar, suspenso com o recebimento da exceção de incompetência, volta a fluir a partir da decisão que acolhe a exceção.

No rito sumário, a não apresentação de contestação na audiência de conciliação, quando presidida por conciliador auxiliar, implica revelia do réu.

O foro competente para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios é o do domicílio do réu.

Questão

Q33728•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Com relação a processo cautelar, mandado de segurança, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

O direito líquido e certo postulado no mandado de segurança tem caráter personalíssimo e intransferível, não sendo possível a sucessão de partes.

O arresto é medida destinada à apreensão de bens determinados com o objetivo de assegurar a futura efetivação de provimento judicial que os tenha como objeto.

A sentença é ultra petita quando aprecia matéria estranha ao pedido formulado pelo autor.

No caso de improcedência do pedido formulado na ação principal, será exigível a multa cominatória fixada em ação cautelar destinada a resguardar o objeto da ação principal.

A alteração de juros de mora na fase de execução ofende a coisa julgada, mesmo quando realizada para adequar o percentual aplicado à legislação civil.

Questão

Q33729•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Assinale a opção correta relativamente ao direito probatório e à audiência no processo civil.

O documento lavrado por servidor público incompetente, mas subscrito pelas partes, não perde a fé pública.

O menor de dezesseis anos pode depor como testemunha no processo civil.

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Com fundamento no princípio da verdade material, o juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

Questão

Q33730•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Assinale a opção correta no que diz respeito a recursos.

Admite-se o cabimento dos embargos infringentes para impugnar acórdão não unânime que anule sentença em razão de vício na citação.

Conforme entendimento do STJ, a pena de deserção deve ser aplicada a recurso interposto contra julgado que indeferir o pedido de justiça gratuita.

De acordo com o entendimento do STF, são intempestivos os embargos declaratórios interpostos antes da publicação do acórdão embargado.

Segundo o entendimento do STJ, na apelação, admite-se a juntada de documentos indispensáveis ou não à propositura da ação, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Q33726•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33727•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33728•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33729•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33730•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33726•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33727•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33728•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33729•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33730•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE RN

Q33726•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33727•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33728•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33729•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33730•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33726•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33727•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33728•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33729•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN

Q33730•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN