Simulado: Soldado Policial Militar Paraná - ECA

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Q4750 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • UFPR • Polícia Militar PR • Soldado da Polícia Militar
Sobre os direitos individuais dos adolescentes, é correto afirmar:
- a) Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
- b) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
- c) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido deverão ser comunicados à família ou à pessoa por ele indicada após a apuração dos fatos.
- d) Todo adolescente detido, mesmo que civilmente identificado, deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
- e) O adolescente infrator pode ser detido sem necessidade de identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
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Q4751 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • UFPR • Polícia Militar PR • Soldado da Polícia Militar
Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
- a) prestação de trabalho forçado.
- b) liberdade assistida.
- c) prestação de serviços à comunidade.
- d) obrigação de reparar o dano.
- e) advertência.
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Q4752 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • UFPR • Polícia Militar PR • Soldado da Polícia Militar
Em 2003, na cidade de São Paulo, um adolescente de 16 anos, sob efeito de drogas, espancou a mãe e matou a avó
de setenta e seis anos com setenta facadas. A medida aplicada ao adolescente pela autoridade competente foi a
internação. Esse jovem:

I. Tem direito a receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
II. Após três anos de internação, deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
III. Terá liberdade compulsória aos dezoito anos de idade.
IV. Durante o período de internação, não poderá corresponder-se com seus familiares e amigos.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
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Q4753 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • UFPR • Polícia Militar PR • Soldado da Polícia Militar
Em reportagem de Fabiana Leite, intitulada “Trabalho infantil migra para o ‘quintal’”, de 10/07/2005 para a
Folhaonline, está descrita a seguinte situação:

Em Franca (SP), um dos maiores pólos calçadistas do país, adolescentes migraram da indústria para oficinas de fundos de
quintal. Clarice (nome fictício) e seus três filhos, de 10, 12 e 13 anos, chegam a passar 15 horas fazendo costura manual de
sapatos. Juntos ganham R$ 600 por mês. "Não tem jeito. Se eles não me ajudam, passamos fome", diz ela.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- a) Essa atividade, por ser desenvolvida no âmbito familiar, é compatível com o desenvolvimento do adolescente.
- b) O trabalho em questão pode ser caracterizado como educativo, já que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
- c) As crianças de Franca, acima retratadas, podem ser caracterizadas como aprendizes.
- d) A mãe, nesse caso, por falta de recursos materiais, deveria perder o pátrio poder.
- e) O trabalho, nas condições descritas, deveria ser vedado a essas crianças, já que é realizado em horários que não permitem a freqüência à escola.
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Q4754 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • UFPR • Polícia Militar PR • Soldado da Polícia Militar
O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais
ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Acerca disso, considere as seguintes situações:

I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
mãe ou responsável.
II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
III. Trata-se de viagem internacional e a criança está acompanhada de um dos pais e autorizada expressamente pelo
outro através de documento com firma reconhecida.

A autorização judicial para viajar é dispensada nas situações descritas em:
- a) I, II e III.
- b) I e II somente.
- c) I e III somente.
- d) II e III somente.
- e) III somente.

Soldado Policial Militar Paraná - ECA - Prova 2005

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