DPE PE - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - Estagiário de Direito

Simulado com questões de prova: DPE PE - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - Estagiário de Direito. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😐 Médio

👥 312

🏆 72

📈 56%

1Q33760 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de certas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida constitucionalmente entre nós.

✂️ a) Pena de perda de bens.
✂️ b) Pena cruel
✂️ c) Pena de trabalhos forçados.
✂️ d) Pena de caráter perpétuo
✂️ e) Pena de morte, em tempos de paz

2Q33761 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

O direito à duração razoável do processo constitui:

✂️ a) Uma determinação legal de que os processos judiciais não perdurem por mais de um ano
✂️ b) Um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, assegurado a todos no âmbito judicial e administrativo.
✂️ c) Um direito à diminuição dos prazos processuais.
✂️ d) Um direito ao julgamento final do processo em prazo não superior a seis meses
✂️ e) Uma determinação ao Poder Judiciário que deve concluir o julgamento dos processos judiciais em 180 dias.

3Q33762 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de: