DPE PE - Parte Geral - Estagiário de Direito

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Direito Civil

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

310Resoluções

50%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33773•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.

Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.

Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

Questão

Q33774•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer hipótese, pela maioria de votos dos presentes

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos e culturais

As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

Questão

Q33775•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:

Questão

Q33776•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito

Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

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Questão

Q33773•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.

Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.

Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

Questão

Q33774•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer hipótese, pela maioria de votos dos presentes

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos e culturais

As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

Questão

Q33775•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:

Questão

Q33776•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito

Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

Q33773•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

Q33774•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

Q33775•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

Q33776•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

Q33773•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

Q33774•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

Q33775•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

Q33776•Direito Civil•Parte Geral•DPE PE

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