1 Q33773 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PESobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta: ✂️ a) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica. ✂️ b) Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte. ✂️ c) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente. ✂️ d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. ✂️ e) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária. 2 Q33774 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PEEm relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. ✂️ b) Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer hipótese, pela maioria de votos dos presentes ✂️ c) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório. ✂️ d) As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos e culturais ✂️ e) As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno. 3 Q33775 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PESe determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por: ✂️ a) dolo acidental ✂️ b) coação. ✂️ c) lesão. ✂️ d) erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto. ✂️ e) erro acidental. 4 Q33776 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PENo que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito ✂️ b) Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito. ✂️ c) O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito. ✂️ d) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes. ✂️ e) O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF