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DPE PE - Direito Penal - Estagiário de Direito

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✅ 9 questões

😐 Médio

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📈 61%

1Q33781 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

✂️ a) embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.
✂️ b) embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
✂️ c) aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.
✂️ d) aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.
✂️ e) embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

2Q33782 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se:

✂️ a) ao crime preterdoloso.
✂️ b) ao crime consumado.
✂️ c) à tentativa branca.
✂️ d) ao crime impossível
✂️ e) a desistência voluntária e arrependimento eficaz

3Q33783 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

Partícipe de um crime é o sujeito que:

✂️ a) pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.
✂️ b) executa o comportamento que a lei define como crime.
✂️ c) auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.
✂️ d) induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.
✂️ e) pratica a conduta descrita no tipo penal em legítima defesa

4Q33784 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.
✂️ b) os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.
✂️ c) a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
✂️ d) a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.
✂️ e) a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida

5Q33785 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime imprescritível
✂️ b) Os crimes hediondos são imprescritíveis
✂️ c) A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.
✂️ d) O terrorismo é um crime inafiançável.
✂️ e) A prática de racismo constitui crime afiançável.

6Q33786 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

Se um funcionário público apropriar-se de dinheiro que lhe foi confiado em razão do cargo, estará cometendo o crime de:

✂️ a) corrupção passiva
✂️ b) peculato
✂️ c) apropriação indébita.
✂️ d) concussão.
✂️ e) furto.

7Q33787 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

✂️ a) aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente
✂️ b) apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.
✂️ c) somente o funcionário ou servidor público concursado.
✂️ d) o ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.
✂️ e) aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

8Q33788 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo enquadra-se no seguinte tipo penal:

✂️ a) concussão.
✂️ b) advocacia administrativa
✂️ c) condescendência criminosa
✂️ d) prevaricação.
✂️ e) corrupção passiva.

9Q33789 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que:

✂️ a) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato pelo Juiz, desde que haja prévia manifestação do Ministério Público.
✂️ b) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial.
✂️ c) Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas Cíveis acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
✂️ d) As medidas protetivas deferidas, em sede de cognição sumária, impõem à vítima o dever de representar criminalmente no prazo decadencial de 6 (seis) meses, sob pena de revogação das medidas.
✂️ e) O Juiz não poderá decretar outras medidas protetivas para a mulher que não estejam previstas na lei