1Q33781 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PEA lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de: ✂️ a) embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro. ✂️ b) embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro. ✂️ c) aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro. ✂️ d) aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro. ✂️ e) embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro. 2Q33782 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se: ✂️ a) ao crime preterdoloso. ✂️ b) ao crime consumado. ✂️ c) à tentativa branca. ✂️ d) ao crime impossível ✂️ e) a desistência voluntária e arrependimento eficaz 3Q33783 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PEPartícipe de um crime é o sujeito que: ✂️ a) pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa. ✂️ b) executa o comportamento que a lei define como crime. ✂️ c) auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública. ✂️ d) induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica. ✂️ e) pratica a conduta descrita no tipo penal em legítima defesa 4Q33784 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PEAcerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta: ✂️ a) a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo. ✂️ b) os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado. ✂️ c) a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida. ✂️ d) a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado. ✂️ e) a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida 5Q33785 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PEAssinale a alternativa correta: ✂️ a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime imprescritível ✂️ b) Os crimes hediondos são imprescritíveis ✂️ c) A prática da tortura é um crime suscetível de anistia. ✂️ d) O terrorismo é um crime inafiançável. ✂️ e) A prática de racismo constitui crime afiançável. 6Q33786 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PESe um funcionário público apropriar-se de dinheiro que lhe foi confiado em razão do cargo, estará cometendo o crime de: ✂️ a) corrupção passiva ✂️ b) peculato ✂️ c) apropriação indébita. ✂️ d) concussão. ✂️ e) furto. 7Q33787 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PEDe acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado: ✂️ a) aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ✂️ b) apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade. ✂️ c) somente o funcionário ou servidor público concursado. ✂️ d) o ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta. ✂️ e) aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados. 8Q33788 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PEO funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo enquadra-se no seguinte tipo penal: ✂️ a) concussão. ✂️ b) advocacia administrativa ✂️ c) condescendência criminosa ✂️ d) prevaricação. ✂️ e) corrupção passiva. 9Q33789 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PESegundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que: ✂️ a) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato pelo Juiz, desde que haja prévia manifestação do Ministério Público. ✂️ b) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial. ✂️ c) Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas Cíveis acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. ✂️ d) As medidas protetivas deferidas, em sede de cognição sumária, impõem à vítima o dever de representar criminalmente no prazo decadencial de 6 (seis) meses, sob pena de revogação das medidas. ✂️ e) O Juiz não poderá decretar outras medidas protetivas para a mulher que não estejam previstas na lei Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF