Simulado: DPE PE - Denúncia e Queixa - Estagiário de Direito

Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:

✂️ a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
✂️ b) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
✂️ c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
✂️ d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
✂️ e) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:

✂️ a) A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
✂️ b) Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
✂️ c) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
✂️ d) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.
✂️ e) O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas
✂️ b) O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
✂️ c) No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.
✂️ d) Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
✂️ e) Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

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