DPE PE - Direito Processual Penal - Estagiário de Direito

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Direito Processual Penal

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

234Resoluções

43%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33798•
Direito Processual Penal•
DPE PE

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Questão

Q33799•
Direito Processual Penal•
DPE PE

Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sendo dispensável a especificação das circunstâncias qualificadoras e das causas de aumento de pena

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito.

O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado.

Questão

Q33800•
Direito Processual Penal•
DPE PE

Considerando as atuais regras sobre prisões no Brasil, assinale a alternativa correta:

A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 81 (oitenta e um) dias, improrrogáveis.

Apenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

No rito procedimental do Tribunal do Júri, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.

A prisão preventiva decretada pelo juiz somente é cabível na fase de investigação policial.

O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

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Questão

Q33798•
Direito Processual Penal•
DPE PE

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Questão

Q33799•
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Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito.

O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado.

Questão

Q33800•
Direito Processual Penal•
DPE PE

Considerando as atuais regras sobre prisões no Brasil, assinale a alternativa correta:

A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 81 (oitenta e um) dias, improrrogáveis.

Apenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

No rito procedimental do Tribunal do Júri, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.

A prisão preventiva decretada pelo juiz somente é cabível na fase de investigação policial.

O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Q33798•Direito Processual Penal•DPE PE

Q33799•Direito Processual Penal•DPE PE

Q33800•Direito Processual Penal•DPE PE

Q33798•Direito Processual Penal•DPE PE

Q33799•Direito Processual Penal•DPE PE

Q33800•Direito Processual Penal•DPE PE

Q33798•
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