DPE PE - Direito Processual Penal - Estagiário de Direito

a) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.

b) Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

c) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

d) A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

e) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

a) Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

b) A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sendo dispensável a especificação das circunstâncias qualificadoras e das causas de aumento de pena

c) O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

d) O recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito.

e) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado.

a) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 81 (oitenta e um) dias, improrrogáveis.

b) Apenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

c) No rito procedimental do Tribunal do Júri, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.

d) A prisão preventiva decretada pelo juiz somente é cabível na fase de investigação policial.

e) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.