Simulado: DPE RR - Legislação Estadual - Assistente Administrativo

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Q33819 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que

a) não serão exercidas contra pessoas jurídicas de Direito Público.
b) será dada imediata ciência ao Ministério Público do Estado se o Defensor Público do Estado entender inexistir hipótese de atuação institucional.
c) aos membros da Defensoria Pública do Estado é garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado.
d) o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial.
e) o exercício do cargo de Defensor Público do Estado é delegável.

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Q33820 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Considere os itens a seguir:

I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado.
II. Ouvidoria Geral.
III. Secretaria Geral.
IV. Centro de Apoio Operacional.

Nos termos do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, é órgão auxiliar o constante APENAS em

a) I, II, e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III, IV.
e) I, III e IV.

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Q33821 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Prestar o serviço de assistência jurídica de excelência na Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente, parte integrante de

a) sua Visão.
b) sua Missão.
c) seu Objetivo.
d) sua Meta.
e) seu Conceito.

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Q33822 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

a) da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.
b) do Conselho Nacional de Justiça.
c) do Governador do Estado de Roraima.
d) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
e) da Defensoria Pública da União.

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Q33823 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.
II. É servidor do Estado.
III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

a) I, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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