1 Q33850 • Direito Civil • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que: a) a lei nova não tem valor; ✂️ b) a lei nova revoga a lei anterior; ✂️ c) a lei nova coexistirá com a anterior, devendo o juiz escolher qual lei haverá de aplicar; ✂️ d) a lei anterior prevalecerá por um ano, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar; ✂️ e) a lei anterior prevalecerá por dois anos, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar. ✂️
2 Q33851 • Direito Civil • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo Ao aplicar a lei, o juiz deverá: a) considerar apenas o seu sentido literal; ✂️ b) verificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo; ✂️ c) atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum; ✂️ d) desconsiderá-la, se houver ambiguidade; ✂️ e) desconsiderá-la, se for contraditória. ✂️
3 Q33852 • Direito Civil • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo É correto afirmar que o prazo prescricional: a) pode ser alterado por acordo das partes; ✂️ b) iniciado contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor; ✂️ c) corre contra os absolutamente incapazes; ✂️ d) não pode ser renunciado; ✂️ e) uma vez transcorrido, pode ser conhecido de ofício pelo juiz. ✂️
4 Q33853 • Direito Civil • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei: a) pode ser renunciado; ✂️ b) está sujeito às causas que impedem o seu decurso; ✂️ c) está sujeito às causas que suspendem o seu decurso; ✂️ d) é sempre idêntico ao prazo prescricional; ✂️ e) uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz. ✂️