Simulado: DPE RO - Direito Processual Penal

1

Q33858 • Direito Processual Penal • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo
O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo prévio que visa à apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Sobre suas principais características, é correto afirmar que:
- a) a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade;
- b) o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;
- c) o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial;
- d) o inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade;
- e) o inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.
2

Q33859 • Direito Processual Penal • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo
Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:
- a) deverá ser recebida pelo magistrado, desde que o advogado apresente procuração com poderes especiais;
- b) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois o perdão do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
- c) deverá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido é ato individual, não se estendendo aos demais agentes;
- d) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
- e) deverá ser recebida pelo magistrado, bastando que seja conferida ao advogado procuração com poderes gerais.
3

Q33861 • Direito Processual Penal • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo
Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
- a) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
- b) cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
- c) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
- d) cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
- e) diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

O que você quer encontrar?

DPE RO - Direito Processual Penal - Técnico Administrativo

Simulado com questões de prova: DPE RO - Direito Processual Penal - Técnico Administrativo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)