Simulado: DPE RS - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q33903 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • DPE RS • Técnico de Apoio Especializado

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância

a) aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.
b) à sua autonomia funcional e administrativa.
c) à sua competência legislativa.
d) aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.
e) ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

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Q33904 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • DPE RS • Técnico de Apoio Especializado

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange

a) a atuação na esfera administrativa do Estado, em defesa dos interesses do assistido.
b) a atuação, como regra, em matérias de competência da Justiça Federal.
c) a tutela de interesses difusos e coletivos.
d) a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação.
e) o atendimento interdisciplinar.

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Q33905 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • DPE RS • Técnico de Apoio Especializado

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

a) a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
b) o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.
c) o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.
d) a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.
e) a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

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Q33906 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • DPE RS • Técnico de Apoio Especializado

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

a) o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.
b) possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.
c) tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.
d) possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.
e) deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

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Q33907 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • DPE RS • Técnico de Apoio Especializado

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

a) às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.
b) à atuação em demandas coletivas.
c) à atuação na esfera administrativa.
d) às cidades com maior número de habitantes.
e) às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

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