DPE RS - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Técnico de Apoio Especializado

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Princípios Normas e Atribuições Institucionais

•

FCC

•

Ensino Médio

•

5 questões

Desempenho Global

15Resoluções

53%Média

MédioDificuldade

Questão

Q33903•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância

aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

à sua autonomia funcional e administrativa.

à sua competência legislativa.

aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Questão

Q33904•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange

a atuação na esfera administrativa do Estado, em defesa dos interesses do assistido.

a atuação, como regra, em matérias de competência da Justiça Federal.

a tutela de interesses difusos e coletivos.

a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação.

o atendimento interdisciplinar.

Questão

Q33905•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.

o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.

o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.

a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.

a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

Questão

Q33906•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.

possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.

tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

Questão

Q33907•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.

à atuação em demandas coletivas.

à atuação na esfera administrativa.

às cidades com maior número de habitantes.

às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

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Questão

Q33903•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

à sua autonomia funcional e administrativa.

à sua competência legislativa.

aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Questão

Q33904•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange

a atuação na esfera administrativa do Estado, em defesa dos interesses do assistido.

a atuação, como regra, em matérias de competência da Justiça Federal.

a tutela de interesses difusos e coletivos.

a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação.

o atendimento interdisciplinar.

Questão

Q33905•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.

o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.

o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.

a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.

a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

Questão

Q33906•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.

possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.

tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

Questão

Q33907•
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FCC•
DPE RS

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.

à atuação em demandas coletivas.

à atuação na esfera administrativa.

às cidades com maior número de habitantes.

às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

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Q33906•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS

Q33907•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS

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Q33904•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS

Q33905•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS

Q33906•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS

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Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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