Simulado: DPE PB - Direito Civil

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Q33941 • Direito Civil • FCC • DPE PB • Defensor Público

Durante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o árbitro, Mário, que tentava separar a contenda. Muito ferido, Mário ajuizou ação de indenização contra Filipe. Por sua vez, este fez prova de que não teve a intenção de acertar Mário. O pedido deverá ser julgado

a) procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado subjetivamente.
b) improcedente, pois Filipe provou não existir um dos elementos para a responsabilização civil.
c) procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado objetivamente.
d) procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado objetivamente.
e) procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado subjetivamente.

2

Q33942 • Direito Civil • FCC • DPE PB • Defensor Público

Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo

a) deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
b) não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.
c) deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
d) não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.
e) não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis.

3

Q33943 • Direito Civil • FCC • DPE PB • Defensor Público

Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá

a) aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.
b) postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.
c) aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.
d) apenas postular perdas e danos.
e) aceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.

4

Q33944 • Direito Civil • FCC • DPE PB • Defensor Público

Arnaldo contratou, por telefone, serviço de TV a cabo por meio do qual recebeu, em comodato, aparelho de recepção de sinal. Passado algum tempo, informou, também por telefone, que desejava realizar distrato, além de ser indenizado pelo que gastou nas despesas com o uso da coisa, consistentes em aquisição de televisor compatível com a tecnologia do aparelho de recepção de sinal. A prestadora de serviço informou que, para realização do distrato, Arnaldo deveria assinar um instrumento escrito. Além disto, recusou-se a indenizar Arnaldo e exigiu de volta o aparelho de recepção de sinal. A prestadora de serviço

a) tem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução ao aparelho.
b) tem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, e também quanto à exigência da devolução do aparelho, obrigando-se, contudo, a indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa.
c) não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, tampouco quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa ou quanto à exigência da devolução do aparelho.
d) não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito pelo telefone, nem quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa, mas está correta quanto à exigência da devolução do aparelho.
e) não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, mas possui quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução do aparelho.

5

Q33945 • Direito Civil • FCC • DPE PB • Defensor Público

Fernanda viajava de ônibus operado pela PPC Transportes quando um caminhão invadiu a pista e abalroou o veículo. A batida causou danos à integridade física de Fernanda e à sua bagagem. Fernanda ajuizou ação contra a PPC Transportes, postulando compensação por danos morais, em razão dos danos físicos que experimentou, bem como indenização por danos materiais, em razão do perecimento de sua bagagem. Tal ação deverá ser julgada

a) procedente, devendo comprovar a existência do contrato de transporte, culpa da PPC Transportes e os danos descritos na inicial.
b) improcedente, pois a culpa exclusiva de terceiro afasta o elemento culpa.
c) improcedente, pois a culpa exclusiva de terceiro afasta o nexo de causalidade.
d) procedente, bastando prova do contrato de transporte e dos danos descritos na inicial.
e) procedente, devendo comprovar a existência do contrato de transporte e culpa da PPC Transportes, sendo presumidos os danos descritos na inicial.

6

Q33946 • Direito Civil • FCC • DPE PB • Defensor Público

Ronaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Passado algum tempo, Ronaldo resolveu ceder o exercício do usufruto a João, a título oneroso, enquanto Renato houve por bem vender o imóvel a Daniela. Esta venda é

a) possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.
b) possível, embora extinga o usufruto.
c) possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.
d) impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.
e) possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.

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Q33947 • Direito Civil • FCC • DPE PB • Defensor Público

Silvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais ascendentes, pediu que seus filhos a auxiliassem a se manter. No entanto, seus filhos se negaram, afirmando tratar-se de pessoa maior de idade e casada em segundas núpcias com Gabriel, que vive em situação semelhante à dela. Não se conformando, Silvana ajuizou ação contra o filho mais velho, Rafael, que

a) é obrigado a pagar alimentos a Silvana, solidariamente com Joaquim, Manoel e Serafim, os quais não poderão ser chamados a integrar a lide, mas responderão em ação de regresso caso Rafael arque com a totalidade da obrigação.
b) somente será obrigado a pagar alimentos a Silvana se Joaquim, Manoel e Serafim também o fizerem.
c) é obrigado a pagar alimentos a Silvana, na proporção de seus respectivos recursos, podendo chamar Joaquim, Manoel e Serafim a integrar a lide.
d) não é obrigado a pagar alimentos a Silvana, pois o casamento extingue o dever de alimentar.
e) é obrigado a pagar alimentos a Silvana, mesmo que seja privado do necessário a seu sustento, podendo postular perdas e danos contra Joaquim, Manoel e Serafim.

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