Simulado: DPE PB - Direito Empresarial e Comercial

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Q33955 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • DPE PB • Defensor Público

Acerca do cheque, é correto afirmar:

a) Admite cláusula proibitiva do endosso, enquanto forma de transmissão cambiária.
b) É válida a estipulação de juros inserida na cártula, desde que fixados em taxa que não ultrapasse 12% (doze por cento) ao ano.
c) Admite aceite, como tal considerada a assinatura aposta no anverso do título, abaixo do nome do emitente.
d) O sacado é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas dos endossantes.
e) É nulo o endosso do título ao próprio emitente.

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Q33956 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • DPE PB • Defensor Público

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.
II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
III. O protesto é ato não solene.
IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.
V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.

Estão corretas APENAS

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) II e V.
e) III e V.

3

Q33957 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • DPE PB • Defensor Público

Dois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais providenciarem a inscrição do contrato social no registro competente, deram início às atividades da sociedade, desempenhadas de forma habitual, organizada e profissional, em pequena loja localizada no centro da cidade. Nesse caso,

a) a sociedade não pode ser considerada empresária para nenhum fim legal.
b) terceiros somente poderão comprovar a existência da sociedade por escrito.
c) a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade é limitada à integralização do capital social.
d) a sociedade está sujeita à falência, mas não poderá requerer a falência de seus devedores.
e) a sociedade tem personalidade jurídica própria.

4

Q33958 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • DPE PB • Defensor Público

Acerca da falência, é correto afirmar:

a) A decretação da falência implica a suspensão de todas as ações propostas contra o devedor, inclusive as que demandarem quantia ilíquida.
b) Contra o ato judicial que decreta a falência cabe apelação, que possui efeitos devolutivo e suspensivo.
c) A inabilitação imposta ao empresário falido tem caráter perpétuo.
d) Com a decretação da falência, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, mas não o de administrá-los.
e) A falência do locador não resolve o contrato de locação; falindo o locatário, o administrador judicial poderá denunciar o contrato a qualquer tempo.

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