DPE PB - Legislação Penal Especial - Defensor Público

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Direito Penal

•

FCC

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

81Resoluções

30%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33959•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,

no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

Questão

Q33960•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

Com relação à tortura, cabe afirmar:

Genericamente trata-se de crime próprio.

Não está tipificada distintamente a conduta cometida com finalidade puramente discriminatória.

Na versão especificamente omissiva, trata-se de cri- me comum.

Trata-se de crime insuscetível de graça, porém não de anistia.

Pode ser aplicada a lei brasileira ao crime praticado por brasileiro no estrangeiro.

Questão

Q33961•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

Em vista do direito vigente,

o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.

o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.

no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.

no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.

a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

Questão

Q33962•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.

Questão

Q33963•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,

nos termos da legislação pertinente, o prazo para sua duração deve, regra geral, corresponder a no máximo 10 dias, com possibilidade de renovação por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

não pode ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.

não será admitida quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.

a violação do sigilo telefônico é admitida constitucionalmente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, como meio de prova de processo de qualquer natureza.

nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação de comunicações telefônicas deve, regra geral, corresponder a no máximo 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

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Q33959•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,

no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

Questão

Q33960•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

Com relação à tortura, cabe afirmar:

Genericamente trata-se de crime próprio.

Não está tipificada distintamente a conduta cometida com finalidade puramente discriminatória.

Na versão especificamente omissiva, trata-se de cri- me comum.

Trata-se de crime insuscetível de graça, porém não de anistia.

Pode ser aplicada a lei brasileira ao crime praticado por brasileiro no estrangeiro.

Questão

Q33961•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

Em vista do direito vigente,

o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.

o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.

no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.

no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.

a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

Questão

Q33962•
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Legislação Penal Especial•
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31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.

Questão

Q33963•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB

No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,

não pode ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.

não será admitida quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.

a violação do sigilo telefônico é admitida constitucionalmente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, como meio de prova de processo de qualquer natureza.

nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação de comunicações telefônicas deve, regra geral, corresponder a no máximo 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Q33959•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33960•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33961•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33962•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33963•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33959•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33960•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33961•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33962•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33963•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB

Q33959•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
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Direito Penal•
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