Simulado: DPE PB - Direito Constitucional - Defensor Público

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Ensino Superior
5 questões
1
Questão
O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:
2
Questão
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias
3
Questão
Segundo a Súmula Vinculante número 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é
4
Questão
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais que lhes são conferidos pelo artigo 58, § 3º da Constituição Federal, estão autorizadas a decretar, por ato devidamente fundamentado e em relação às pessoas por elas investigadas, a
5
Questão
Acerca da disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
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