Direito Constitucional•FEPESE•Ensino Médio•3 questões Desempenho Global169Resoluções56%MédiaMédioDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FEPESE Direito Constitucional + DPE SC Direito Constitucional FEPESE DPE SC Organização Político Administrativa do Estado Técnico Administrativo
Q34024•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FEPESE•DPE SCAssinale a alternativa correta.✂️A)O sistema de governo adotado pelo Brasil é a democracia.✂️B)Os municípios não estão submetidos à soberania nacional.✂️C)Os Estados e Municípios e o Distrito Federal possuem autonomia absoluta na sua gestão interna.✂️D)A independência nacional é um dos objetivos fundamentais do Brasil.✂️E)O Brasil é uma república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Q34025•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FEPESE•DPE SCAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.✂️A)O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa.✂️B)É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.✂️C)Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal.✂️D)O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.✂️E)O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.
Q34026•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FEPESE•DPE SCAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. O Município será regido por:✂️A)Lei orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.✂️B)Lei complementar, votada em dois turnos, e aprovada por maioria absoluta do Legislativo municipal.✂️C)Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.✂️D)Constituição Municipal, votada em dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.✂️E)Constituição Municipal, que deverá ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.