Simulado: DPE SC - Organização Político-Administrativa do Estado

1

Q34024 • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado • FEPESE • DPE SC • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta.
- a) O sistema de governo adotado pelo Brasil é a democracia.
- b) Os municípios não estão submetidos à soberania nacional.
- c) Os Estados e Municípios e o Distrito Federal possuem autonomia absoluta na sua gestão interna.
- d) A independência nacional é um dos objetivos fundamentais do Brasil.
- e) O Brasil é uma república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
2

Q34025 • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado • FEPESE • DPE SC • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- a) O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa.
- b) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
- c) Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal.
- d) O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
- e) O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.
3

Q34026 • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado • FEPESE • DPE SC • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O Município será regido por:
- a) Lei orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- b) Lei complementar, votada em dois turnos, e aprovada por maioria absoluta do Legislativo municipal.
- c) Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- d) Constituição Municipal, votada em dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- e) Constituição Municipal, que deverá ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

DPE SC - Organização Político-Administrativa do Estado - Técnico Administrativo

Simulado com questões de prova: DPE SC - Organização Político-Administrativa do Estado - Técnico Administrativo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)

Busca no Site