DPE SC - Direito Constitucional - Técnico Administrativo

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Direito Constitucional

•

FEPESE

•

Ensino Médio

•

3 questões

Desempenho Global

157Resoluções

52%Média

MédioDificuldade

Questão

Q34027•
Direito Constitucional•
FEPESE•
DPE SC

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:

em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.

Questão

Q34028•
Direito Constitucional•
FEPESE•
DPE SC

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.

Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Questão

Q34029•
Direito Constitucional•
FEPESE•
DPE SC

Assinale a alternativa correta.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.

Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.

Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.

O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.

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Questão

Q34027•
Direito Constitucional•
FEPESE•
DPE SC

em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.

Questão

Q34028•
Direito Constitucional•
FEPESE•
DPE SC

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.

Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Questão

Q34029•
Direito Constitucional•
FEPESE•
DPE SC

Assinale a alternativa correta.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.

Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.

Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.

O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.

Q34027•Direito Constitucional•FEPESE•DPE SC

Q34028•Direito Constitucional•FEPESE•DPE SC

Q34029•Direito Constitucional•FEPESE•DPE SC

Q34027•Direito Constitucional•FEPESE•DPE SC

Q34028•Direito Constitucional•FEPESE•DPE SC

Q34029•Direito Constitucional•FEPESE•DPE SC

Q34027•
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Q34028•
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Q34029•
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Q34027•
Direito Constitucional•
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Q34028•
Direito Constitucional•
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DPE SC

Q34029•
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