Simulado: DPE SC - Direito Constitucional

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Q34027 • Direito Constitucional • FEPESE • DPE SC • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:
- a) em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
- b) em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.
- c) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- d) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
- e) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.
2

Q34028 • Direito Constitucional • FEPESE • DPE SC • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- a) Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.
- b) Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.
- c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
- d) O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo.
- e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
3

Q34029 • Direito Constitucional • FEPESE • DPE SC • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta.
- a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
- b) A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.
- c) Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.
- d) Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.
- e) O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.

DPE SC - Direito Constitucional - Técnico Administrativo

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