Simulado de Prova: DPE SC - Direito Constitucional

1 Q34027 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:

a) em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
b) em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.
c) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
d) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
e) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.

2 Q34028 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

a) Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.
b) Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.
c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
d) O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo.
e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

3 Q34029 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
b) A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.
c) Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.
d) Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.
e) O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.

DPE SC - Direito Constitucional - Técnico Administrativo

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1 Q34027 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

2 Q34028 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

3 Q34029 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

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