DPE SC - Direito Civil - Técnico Administrativo

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

✂️ a) Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.
✂️ b) As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.
✂️ c) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
✂️ d) É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ e) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

✂️ a) A obrigação de prestar alimentos extingue-se com a morte do devedor.
✂️ b) O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação de alimentos constante da sentença de divórcio.
✂️ c) Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na mesma proporção para as suas despesas.
✂️ d) Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
✂️ e) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.

É pessoa de direito público interno:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

✂️ a) O domicílio do Município é a Câmara Municipal.
✂️ b) O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.
✂️ c) O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.
✂️ d) O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.
✂️ e) A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

✂️ a) Na linha reta, considera-se o parentesco até o quarto grau.
✂️ b) São parentes em linha reta os pais, filhos, avós e netos.
✂️ c) O parentesco pode ser natural ou civil.
✂️ d) Com a dissolução do casamento ou da união estável, não se extingue o grau de parentesco por afinidade na linha reta.
✂️ e) Vínculo de parentesco por afinidade é aquele em que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro.