DPE SC - Direito Penal - Técnico Administrativo

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✅ 5 questões

😐 Médio

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📈 59%

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

✂️ a) Diz-se tentado o crime, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
✂️ b) O crime é tentado quando o agente causa o resultado por imprudência.
✂️ c) O crime é consumado quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ d) O crime é culposo quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ e) O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

De acordo com o Direito Penal, não comete crime aquele que age:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

✂️ a) A lei penal é irretroativa.
✂️ b) Na contagem de prazo no Direito Penal computa-se o dia de início e exclui-se o dia final.
✂️ c) Não se admite a ultra-atividade da lei no direito penal.
✂️ d) O dia de início é excluído no Direito Penal, devendo-se na contagem do prazo ser considerado o dia final.
✂️ e) As frações de dias, e, na pena de multa, as frações de pecúnia, deverão sempre ser consideradas para fins de execução da pena.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

✂️ a) Nenhuma pena pode exceder a trinta anos.
✂️ b) A pena privativa de liberdade não pode ser fixada em tempo superior a trinta anos.
✂️ c) A pena de dias-multa não poderá ser superior a trinta anos.
✂️ d) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.
✂️ e) O limite de trinta anos para o cumprimento da pena é considerado de forma individual para cada crime cometido.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

Entende-se por concurso material quando o agente:

✂️ a) mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
✂️ b) mediante duas ou mais ações ou omissões, pratica o mesmo crime reiteradamente.
✂️ c) mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
✂️ d) mediante mais de uma ação ou omissão, prática apenas um crime.
✂️ e) mediante uma ação, pratica dois crimes, idênticos.