Simulado: DPE SP - Legislação da Educação

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Q34072 • Pedagogia • Legislação da Educação • FCC • DPE SP • Pedagogo

A partir do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/96 – LDB), a democratização, no âmbito da escola,

a) está subordinada à aprovação do projeto pedagógico pela direção da escola.
b) não será alcançada sem que cada escola organize o seu próprio projeto educativo com a participação de todos sujeitos da escola.
c) depende da participação dos professores e da equipe gestora da escola.
d) ocorre quando o projeto pedagógico da escola está de acordo com as normas e definições estabelecidas pela Secretaria da Educação.
e) só será desenvolvida quando os alunos puderem criar sua própria representação por meio dos grêmios estudantis.

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Q34073 • Pedagogia • Legislação da Educação • FCC • DPE SP • Pedagogo

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.
II. promova a participação, estimulando “a voz" de todos educandos.
III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.
V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem-sucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II, III e V.
b) II, III, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, II, IV e V.
e) I, III, IV e V.

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Q34074 • Pedagogia • Legislação da Educação • FCC • DPE SP • Pedagogo

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Em vista disso, é fundamental reconhecer que educação de jovens e adultos é

a) antes de tudo, um resgate à dívida social que se tem com os excluídos do direito a estudar na idade adequada.
b) a recuperação do tempo perdido daqueles que ficaram doentes ou moravam longe de escolas e, por isso, não estudaram na idade própria.
c) uma última oportunidade de estudo que os governos oferecem àqueles que deixaram de estudar quando crianças.
d) um ensino voltado para as pessoas que deixaram de estudar porque foram à procura de um emprego que não exigia qualificação.
e) um programa de estudos que beneficia as pessoas que, mesmo adultas, necessitam da escolarização para manterem, com sucesso, sua inserção na sociedade.

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Q34075 • Pedagogia • Legislação da Educação • FCC • DPE SP • Pedagogo

Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988

a) determina a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
b) estabelece a proibição do trabalho infanto-juvenil a menores de dezoito anos de idade, em concordância com a Lei n° 8.069/90 (ECA).
c) permite o trabalho infanto-juvenil a partir dos quatorze anos de idade, com a concordância dos pais e se estes forem necessitados.
d) determina o trabalho infantil a partir dos dezesseis anos de idade, se realizado combinado com um curso técnico, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) recomenda o trabalho às crianças de famílias desorganizadas a partir dos quatorze anos de idade, como forma de prevenção de atos infracionais.

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Q34076 • Pedagogia • Legislação da Educação • FCC • DPE SP • Pedagogo

Em relação aos direitos fundamentais à população infanto-juvenil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde das crianças e dos adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou como se garante esse direito. Este direito será efetivado por meio de

I. atendimento médico prioritário no Sistema Único de Saúde, quando não houver intenção de entregar a criança para adoção.
II. atendimento especializado às pessoas com deficiência.
III. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, àqueles que necessitem.
V. condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e V.
b) II, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, III, IV e V.
e) II, III, IV e V.

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