Simulado: DPE SE - Teoria da Constituição

1Q34127 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o método tópico-problemático, as normas constitucionais são fechadas e determinadas, sem nenhum viés fragmentário.
✂️ b) Para cada caso concreto que envolva normas constitucionais, há um método de interpretação adequado que se revela o correto.
✂️ c) De acordo com o método hermenêutico clássico, devem-se adotar os critérios tradicionais relacionados por Savigny como forma de se preservar o conteúdo da norma interpretada e evitar que ele se perca em considerações valorativas.
✂️ d) Uma das características do método hermenêutico-concretizador é ignorar a pré-compreensão do intérprete.
✂️ e) Consoante o método científico-espiritual, a interpretação da Constituição restringe-se ao campo jurídico-formal, não sendo admitida qualquer perspectiva política ou sociológica de construção e preservação da unidade social.

2Q34128 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

✂️ a) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais.
✂️ b) Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário.
✂️ c) Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário.
✂️ d) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado.
✂️ e) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas.

3Q34129 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Considerando a hipótese de que a presidenta da República apresente, durante a vigência de estado de defesa, PEC cujo conteúdo verse sobre a instituição do voto censitário no Brasil, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF e no entendimento do STF.

✂️ a) Um parlamentar da Casa em que esteja tramitando a PEC poderá ajuizar mandado de segurança no STF, questionando, em controle difuso, a constitucionalidade da proposta por ofensa a limitações materiais e circunstanciais ao poder de reforma.
✂️ b) A despeito de ofender limitações materiais e circunstanciais ao poder de reforma, a PEC será considerada constitucional se aprovada, em dois turnos de votação, por unanimidade em ambas as Casas do Congresso Nacional.
✂️ c) A PEC, inconstitucional por ofensa a limitações materiais e circunstanciais ao poder de reforma, não poderá ser objeto de controle de constitucionalidade preventivo pela via difusa, devendo-se aguardar a sua promulgação para que, em seguida, um dos legitimados possa ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) Para estar de acordo com a CF, a PEC deverá ser aprovada, em dois turnos de votação, por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, podendo ser promulgada na vigência do estado de defesa.
✂️ e) Para estar de acordo com a CF, a PEC deverá ser aprovada, em dois turnos de votação, por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, desde que promulgada depois de cessado o estado de defesa.

DPE SE - Teoria da Constituição - Defensor Público

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1Q34127 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

2Q34128 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

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