DPE SP - Legislação Estadual - Oficial de Defensoria Pública

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Legislação Estadual

•

FCC

•

Ensino Médio

•

7 questões

Desempenho Global

15Resoluções

38%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q34199•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual n^o 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença

poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.

poderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo.

é concedida pelo prazo máximo de três anos.

pode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos.

poderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.

Questão

Q34200•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual n^o10.261/68), os dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal, em razão de o horário das sessões das respectivas Câmaras coincidir com o horário normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais. No caso de vereança remunerada, os dias de afastamento

serão sempre computados para fins de vencimento ou remuneração.

não serão computados para fins de vencimento ou remuneração, salvo se por eles tiver optado o funcionário.

não serão, em qualquer hipótese, computados para fins de vencimento ou remuneração.

não serão computados para fins de remuneração, mas sim, para fins de vencimento.

não serão computados para fins de vencimento, mas sim, para fins de remuneração.

Questão

Q34201•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Nos termos da Lei Estadual n^o 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é permitido ao funcionário requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em termos, observadas as regras previstas na citada lei. Sobre o tema, é correto afirmar que

a única hipótese que enseja recurso é o desatendimento do pedido de reconsideração.

o pedido de reconsideração poderá, em situações excepcionais, ser renovado.

o pedido de reconsideração deverá ser decidido no prazo máximo de noventa dias.

o pedido de reconsideração só será cabível quando contiver novos argumentos e será sempre dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.

o recurso poderá ser enviado mais de uma vez à mesma autoridade.

Questão

Q34202•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual n^o 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de

censura e, na reincidência, a de multa.

suspensão e, na reincidência, a de repreensão.

suspensão e, na reincidência, a de demissão.

advertência e, na reincidência, a de demissão.

repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

Questão

Q34203•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, o Defensor Público-Geral

deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos.

será nomeado pelo Defensor Geral da União.

deve estar na carreira há pelo menos oito anos.

terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.

Questão

Q34204•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o

Defensor Público do Estado Corregedor-Geral.

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.

Ouvidor-Geral da Defensoria Pública.

Representante das Defensorias Regionais.

Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.

Questão

Q34205•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua lotação. Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, a falta narrada ensejará a sanção de

Resolver Mais

Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + FCC Legislação Estadual + DPE SP Legislação Estadual FCC DPE SP Legislação Estadual de São Paulo Oficial de Defensoria Pública

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q34199•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.

poderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo.

é concedida pelo prazo máximo de três anos.

pode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos.

poderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.

Questão

Q34200•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

serão sempre computados para fins de vencimento ou remuneração.

não serão computados para fins de vencimento ou remuneração, salvo se por eles tiver optado o funcionário.

não serão, em qualquer hipótese, computados para fins de vencimento ou remuneração.

não serão computados para fins de remuneração, mas sim, para fins de vencimento.

não serão computados para fins de vencimento, mas sim, para fins de remuneração.

Questão

Q34201•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

a única hipótese que enseja recurso é o desatendimento do pedido de reconsideração.

o pedido de reconsideração poderá, em situações excepcionais, ser renovado.

o pedido de reconsideração deverá ser decidido no prazo máximo de noventa dias.

o pedido de reconsideração só será cabível quando contiver novos argumentos e será sempre dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.

o recurso poderá ser enviado mais de uma vez à mesma autoridade.

Questão

Q34202•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

censura e, na reincidência, a de multa.

suspensão e, na reincidência, a de repreensão.

suspensão e, na reincidência, a de demissão.

advertência e, na reincidência, a de demissão.

repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

Questão

Q34203•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, o Defensor Público-Geral

deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos.

será nomeado pelo Defensor Geral da União.

deve estar na carreira há pelo menos oito anos.

terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.

Questão

Q34204•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o

Defensor Público do Estado Corregedor-Geral.

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.

Ouvidor-Geral da Defensoria Pública.

Representante das Defensorias Regionais.

Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.

Questão

Q34199•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34200•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34201•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34202•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34203•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34204•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34205•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34199•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34200•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34201•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34202•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34203•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34204•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34205•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•FCC•DPE SP

Q34199•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34200•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34201•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34202•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34203•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34204•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34205•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34199•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34200•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34201•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34202•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34203•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34204•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP

Q34205•
Legislação Estadual•
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