DPE TO - Licitações e Lei 8.666 de 1993 - Assistente de Defensoria Pública

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Direito Administrativo

•

COPESE

•

Ensino Médio

•

5 questões

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MédioDificuldade

Questão

Q34232•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É causa de inexigibilidade de licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

Poderá haver dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão

Q34233•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

Tendo como referência a Lei n. 8666/1993, sobre Licitações, é correto afirmar, EXCETO:

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

Entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios também se subordinam ao regime da Lei de Licitações.

Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, excluídos os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão

Q34234•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

Sobre os princípios das Licitações é CORRETO afirmar:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da autonomia.

A licitação deve garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração privada e a promoção do desenvolvimento nacional.

Deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Deve ser processada e julgada em conformidade com os interesses das partes, desde que não seja ferido o princípio da supremacia do privado sobre o público.

Questão

Q34235•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são modalidades de Licitações:

Concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.

Concorrência, tomada de preço e convite.

Convite, concurso e pregão.

Somente concorrência e pregão.

Questão

Q34236•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n. 8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:

Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois anos.

O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

Os inscritos serão classificados por categorias, tendo- se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nesta lei.

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Q34232•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
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Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É causa de inexigibilidade de licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

Questão

Q34233•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

Tendo como referência a Lei n. 8666/1993, sobre Licitações, é correto afirmar, EXCETO:

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

Entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios também se subordinam ao regime da Lei de Licitações.

Questão

Q34234•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

Sobre os princípios das Licitações é CORRETO afirmar:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da autonomia.

A licitação deve garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração privada e a promoção do desenvolvimento nacional.

Deve ser processada e julgada em conformidade com os interesses das partes, desde que não seja ferido o princípio da supremacia do privado sobre o público.

Questão

Q34235•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
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De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são modalidades de Licitações:

Concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.

Concorrência, tomada de preço e convite.

Convite, concurso e pregão.

Somente concorrência e pregão.

Questão

Q34236•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO

Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n. 8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:

É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

Q34232•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•COPESE•DPE TO

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Q34234•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•COPESE•DPE TO

Q34235•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•COPESE•DPE TO

Q34236•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•COPESE•DPE TO

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