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EBC - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional - Técnico de enfermagem

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✅ 4 questões

🙂 Fácil

👥 92

🏆 29

📈 74%

1 Q34424 | Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de enfermagem, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.

Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.

a) Certo
b) Errado

2 Q34425 | Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de enfermagem, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Controlar a execução dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho é uma das competências das SRTEs.

a) Certo
b) Errado

3 Q34426 | Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de enfermagem, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As SRTEs têm competência para embargar obra e interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente e locais de trabalho, máquinas e equipamentos.