1Questão
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.
2Questão
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.
Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.
3Questão
Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte.
No caso de dispensa de licitação, ocorrerá a contratação direta e, portanto, não será necessário justificar o preço pago.
4Questão
Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte.
Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.
Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.