1Questão
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
Nas comarcas em que não houver defensor público constituído, o exercício das atribuições do cargo de defensor público será delegado a advogado com reputação ilibada e notório saber jurídico.
Nas comarcas em que não houver defensor público constituído, o exercício das atribuições do cargo de defensor público será delegado a advogado com reputação ilibada e notório saber jurídico.
2Questão
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
A DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.
A DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.
3Questão
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
Para evitar o conflito de interesses, os defensores são impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público à qual estão vinculados.
Para evitar o conflito de interesses, os defensores são impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público à qual estão vinculados.
4Questão
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.
O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.
5Questão
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
O defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
O defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
6Questão
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
A DPU atuará nos estados, no Distrito Federal e nos territórios junto aos órgãos do Poder Judiciário e às instâncias administrativas da União.
A DPU atuará nos estados, no Distrito Federal e nos territórios junto aos órgãos do Poder Judiciário e às instâncias administrativas da União.