TCE RJ - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 - Analista de Controle Externo

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Direito Administrativo

•

FEMPERJ

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

167Resoluções

43%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q34582•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

cargos nos quais exista relação de confiança entre nomeante e nomeado devem ser preenchidos regularmente pela via de concurso público;

as Autarquias, por não figurarem na estrutura da Administração Pública direta, estão dispensadas da regra da obrigatoriedade do concurso público para provimento de vagas de servidores;

a contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e de cargos permanentes no Estado deve ser por concurso público, excepcionados os casos de contingência fática emergencial;

ante a supremacia do interesse público, são justificáveis a criação e o provimento de cargos públicos com o objetivo de atender demandas sazonais de pesquisa;

a arregimentação de estagiários é alternativa menos onerosa para se cumprir eventual carência de mão de obra no quadro funcional da Administração Pública.

Questão

Q34583•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ

José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeu- se Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento de ambas as remunerações;

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento da remuneração pelo mandato mais 70% dos vencimentos de seu cargo efetivo;

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, facultando-lhe optar pelo recebimento da maior remuneração;

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, e receberá a remuneração pelos dois cargos;

terá de se afastar de seu cargo efetivo para o exercício do mandato, sendo computado o tempo de afastamento para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.

Questão

Q34584•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:

após dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;

o candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o valor correspondente a 80% do vencimento do cargo, sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em regular concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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Questão

Q34582•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

cargos nos quais exista relação de confiança entre nomeante e nomeado devem ser preenchidos regularmente pela via de concurso público;

as Autarquias, por não figurarem na estrutura da Administração Pública direta, estão dispensadas da regra da obrigatoriedade do concurso público para provimento de vagas de servidores;

a contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e de cargos permanentes no Estado deve ser por concurso público, excepcionados os casos de contingência fática emergencial;

ante a supremacia do interesse público, são justificáveis a criação e o provimento de cargos públicos com o objetivo de atender demandas sazonais de pesquisa;

a arregimentação de estagiários é alternativa menos onerosa para se cumprir eventual carência de mão de obra no quadro funcional da Administração Pública.

Questão

Q34583•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
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havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento de ambas as remunerações;

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, facultando-lhe optar pelo recebimento da maior remuneração;

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, e receberá a remuneração pelos dois cargos;

terá de se afastar de seu cargo efetivo para o exercício do mandato, sendo computado o tempo de afastamento para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.

Questão

Q34584•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:

após dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Q34582•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FEMPERJ•TCE RJ

Q34583•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FEMPERJ•TCE RJ

Q34584•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FEMPERJ•TCE RJ

Q34582•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FEMPERJ•TCE RJ

Q34583•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FEMPERJ•TCE RJ

Q34584•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FEMPERJ•TCE RJ

Q34582•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
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Q34583•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Q34584•
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Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Q34582•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Q34583•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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