Simulado: TCE RJ - Direito Financeiro - Analista de Controle Externo

1

Q34623 • Direito Financeiro • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:

a) exclusividade;
b) anualidade;
c) universalidade;
d) não afetação;
e) unidade.

2

Q34624 • Direito Financeiro • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:

a) é de iniciativa dos Poderes e do Ministério Público, sendo consolidada, posteriormente, pelo Poder Executivo;
b) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública do exercício financeiro seguinte e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
c) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada;
d) é elaborado nos termos e condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
e) cabe à lei complementar dispor sobre a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

3

Q34625 • Direito Financeiro • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:

a) receitas originárias;
b) receitas derivadas;
c) receitas transferidas;
d) ingressos;
e) movimento de caixa.

4

Q34626 • Direito Financeiro • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;
b) deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;
c) poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;
d) o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;
e) não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.

5

Q34627 • Direito Financeiro • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:

a) subsídio;
b) crédito presumido;
c) concessão de isenção em caráter geral;
d) remissão;
e) anistia.

O que você quer encontrar?

TCE RJ - Direito Financeiro - Analista de Controle Externo

Simulado com questões de prova: TCE RJ - Direito Financeiro - Analista de Controle Externo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)