TCE RJ - Direito Financeiro - Analista de Controle Externo

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Desempenho Global

14Resoluções

30%Média

DifícilDificuldade

Direito Financeiro

•

FEMPERJ

•

Analista de Controle Externo

•

TCE RJ

•

Ensino Superior

Questão

A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:

Questão

Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:

é de iniciativa dos Poderes e do Ministério Público, sendo consolidada, posteriormente, pelo Poder Executivo;

compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública do exercício financeiro seguinte e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada;

é elaborado nos termos e condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

cabe à lei complementar dispor sobre a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Questão

Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:

Questão

Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;

deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;

poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;

o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;

não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.

Questão

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:

Notificações

Nada por aqui

Questão

Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:

é de iniciativa dos Poderes e do Ministério Público, sendo consolidada, posteriormente, pelo Poder Executivo;

compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública do exercício financeiro seguinte e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

é elaborado nos termos e condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

cabe à lei complementar dispor sobre a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Questão

Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:

Questão

poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;

deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;

poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;

o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;

não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.

Questão

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita: