TCE RJ - Direito Previdenciário - Analista de Controle Externo

a) 13 anos;

b) 15 anos;

c) 17 anos;

d) 18 anos;

e) 25 anos.

a) regime próprio dos servidores públicos da União e regime geral de previdência social;

b) regime próprio dos servidores públicos da União e regime próprio dos servidores públicos do Estado;

c) regime próprio dos servidores públicos do Estado;

d) regime próprio dos servidores públicos da União;

e) regime geral de previdência social.

a) será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde o início da contribuição, se posterior à competência de julho de 1994;

b) as remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados anualmente de acordo com a variação integral do índice fixado para atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social;

c) a base de cálculo dos proventos será a remuneração do servidor no cargo efetivo nas competências a partir de julho de 1994 em que não tenha havido contribuição para regime próprio;

d) os valores das remunerações a serem utilizadas para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão comprovados mediante documento fornecido pelos órgãos e entidades gestoras dos regimes de previdência aos quais o servidor esteve vinculado ou por outro documento público, na forma do regulamento;

e) as remunerações consideradas no cálculo da aposentadoria, devidamente atualizadas, não poderão ser inferiores ao salário mínimo e superiores ao limite máximo do salário de contribuição, no caso de vinculação ao regime geral de previdência social.

a) 30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;

b) 35 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;

c) 25 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;

d) 30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;

e) 30 anos de contribuição, 10 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos.

a) o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento;

b) 70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito;

c) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito;

d) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social;

e) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar.