Simulado: TRT 2ª REGIÃO (SP) - Remuneração e Salário - Técnico Judiciário

extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.

extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.

cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.

rescisão por justa causa.

rescisão sem justa causa.

previdência privada e seguro de vida.

equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.

seguros de vida e de acidentes pessoais.

valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.

alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.

A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.