Simulado: TRT 2ª REGIÃO (SP) - Direito Processual do Trabalho

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Q34658 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT SP • Técnico Judiciário

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

a) ordinário.
b) sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
c) sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
d) sumário, previsto pela Lei nº 5.584/1970.
e) ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.

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Q34659 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT SP • Técnico Judiciário

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:

a) O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
b) As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.
c) Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.
d) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.
e) Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

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Q34660 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT SP • Técnico Judiciário

No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar:

a) Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 22 horas do último dia.
b) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão início os prazos processuais.
c) Somente os atos processuais do processo eletrônico devidamente autorizados pelos Presidentes dos Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.
d) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.
e) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.

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Q34661 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT SP • Técnico Judiciário

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

a) O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.
b) Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.
c) Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.
d) Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.
e) O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.

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Q34662 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT SP • Técnico Judiciário

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é

a) cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.
b) incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.
c) incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.
d) cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.
e) cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

TRT 2ª REGIÃO (SP) - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário

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