TRT MG - Regimento Interno - Técnico Judiciário

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A posse dos Desembargadores ocorre perante o Tribunal Pleno. Todavia, se requerido pelo interessado, com posterior referendo do Tribunal Pleno, a posse poderá ser dada

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Os Desembargadores são vitalícios e inamovíveis. Quanto aos Juízes do Trabalho, é correto afirmar que são vitalícios

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Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é competente o

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 Considere os seguintes tipos de processo:

I. Embargos de declaração.
II. Habeas corpus.
III. Arguição de impedimento.
IV. Arguição de suspeição.

Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em

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Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. Instaurado processo administrativo disciplinar, foi verificado que a irregularidade cometida está sujeita à pena de demissão. Nesse caso, é competente para a aplicação dessa penalidade