Simulado: TRF 2ª REGIÃO - Direito Constitucional

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Q34783 • Direito Constitucional • FCC • TRF RJ • Analista Judiciário

Jean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violência as queimadas e o desmatamento na Amazônia, bem como protege os índios, invocou convicção política para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Conforme o disposto na Constituição Federal brasileira, Jean Luke

a) não poderá ser privado de direitos, pois combate as queimadas e o desmatamento, protegendo a Ama- zônia.
b) poderá ser privado de direitos.
c) não poderá ser privado de direitos, pois protege legalmente a população indígena.
d) não poderá ser privado de direitos, pois luta contra o aquecimento global, direito maior, defendido pela Carta Magna.
e) não poderá ser privado de direitos, pois, assim agindo, serve ao país.

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Q34784 • Direito Constitucional • FCC • TRF RJ • Analista Judiciário

Sebastião foi preso em flagrante e levado pela autoridade policial para a Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime. Segundo a Constituição Federal brasileira,

a) se não houver familiar, Sebastião poderá indicar pessoa para que seja avisada de sua prisão, aviso esse que será realizado pela autoridade policial até vinte e quatro horas do crime, oficiando o juiz competente no prazo de cinco dias.
b) o juiz competente e a família apenas deverão ser avisados pela autoridade policial do local do crime, até vinte e quatro horas da prisão de Sebastião.
c) a família deverá ser avisada pela autoridade policial até vinte e quatro horas da prisão de Sebastião e o juiz competente até quarenta e oito horas.
d) o juiz competente deverá ser avisado pela autoridade policial até vinte e quatro horas da prisão de Sebastião e a família no prazo de quarenta e oito horas.
e) a autoridade policial deve comunicar imediatamente ao juiz competente e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada, sobre a prisão e a Delegacia de Polícia para onde Sebastião foi levado.

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Q34785 • Direito Constitucional • FCC • TRF RJ • Analista Judiciário

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, aplicação

a) restritiva.
b) imediata.
c) subjetiva.
d) minimizada.
e) atípica.

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Q34786 • Direito Constitucional • FCC • TRF RJ • Analista Judiciário

Igor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil há mais de

a) quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
b) um ano e com idoneidade moral, desde que requeira a nacionalidade brasileira
c) cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.
d) dez anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.
e) cinco anos ininterruptos, desde que tenha idoneidade moral e capacidade financeira comprovada, independentemente de requerimento.

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Q34787 • Direito Constitucional • FCC • TRF RJ • Analista Judiciário

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,

a) o Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.
b) o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.
c) o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.
d) a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
e) em regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.

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TRF 2ª REGIÃO - Direito Constitucional - Analista Judiciário

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