IFRS - Direito Administrativo - Administrador

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Direito Administrativo

•

FCM

•

Ensino Superior

•

13 questões

Desempenho Global

64Resoluções

66%Média

MédioDificuldade

Questão

Q34827•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,

para obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.

é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

os licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.

a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

a convocação dos interessados será efetuada por meio de fixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Questão

Q34828•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Uma instituição pública verificou a necessidade de aquisição de equipamentos cuja soma equivale, aproximadamente, a cinco mil reais no intuito de aprimorar as atividades dos servidores de um determinado setor. Considerando que existem várias empresas no mercado capazes de ofertar esses equipamentos, e que os mesmos serão adquiridos em uma única parcela até o término do presente exercício, a forma mais célere para essa aquisição, dentro dos parâmetros da legalidade, é o(a)

Questão

Q34829•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

advertência.

cassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

Questão

Q34830•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

NÃO é dever do servidor público,

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.

cumprir as ordens superiores independentemente de sua legalidade, em virtude do respeito à hierarquia.

Questão

Q34831•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

a acareação é uma fase do processo disciplinar.

é vedada aos servidores a dedicação em tempo integral aos seus trabalhos intrínsecos à comissão de sindicância.

o cônjuge do acusado poderá participar de comissão de sindicância, desde que exerça suas funções em consonância com os princípios da administração pública, em especial a imparcialidade.

o prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

o processo disciplinar é o instrumento judicial destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Questão

Q34832•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada de

Questão

Q34833•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que

I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados.
II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III- não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV- o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Estão corretas as afirmativas

Questão

Q34834•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.

o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.

Questão

Q34835•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.

a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.

desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.

a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

Questão

Q34836•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se

I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo.
III- as peculiaridades dos cargos.
IV- os requisitos para a investidura.

Estão corretas as afirmativas

Questão

Q34837•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Natália, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de uma obra pública. A conduta de Natália

I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
IV- não configura ato de improbidade administrativa por ausência de previsão legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Questão

Q34838•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

constitui ato de improbidade administrativa aquele que der publicidade aos atos oficiais.

podem incorrer em improbidade administrativa somente os servidores ocupantes de cargo público.

a suspensão da nacionalidade é uma das penas previstas pela prática dos atos de improbidade administrativa, de acordo com a gravidade do fato.

o prazo de preclusão para propositura da ação de improbidade administrativa, no serviço público federal, é de dois anos após o cometimento do ato ímprobo.

qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Questão

Q34839•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

De acordo com Matias-Pereira (2014), é correto afirmar que:

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, unicamente.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos unicamente pela Administração Pública direta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

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Q34827•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,

para obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.

é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

os licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.

a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

Questão

Q34828•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Questão

Q34829•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

advertência.

cassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

Questão

Q34830•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

NÃO é dever do servidor público,

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.

cumprir as ordens superiores independentemente de sua legalidade, em virtude do respeito à hierarquia.

Questão

Q34831•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

a acareação é uma fase do processo disciplinar.

é vedada aos servidores a dedicação em tempo integral aos seus trabalhos intrínsecos à comissão de sindicância.

o cônjuge do acusado poderá participar de comissão de sindicância, desde que exerça suas funções em consonância com os princípios da administração pública, em especial a imparcialidade.

Questão

Q34832•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Questão

Q34833•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Questão

Q34834•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.

o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.

Questão

Q34835•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.

a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.

desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.

Questão

Q34836•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Questão

Q34837•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

Questão

Q34838•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

constitui ato de improbidade administrativa aquele que der publicidade aos atos oficiais.

podem incorrer em improbidade administrativa somente os servidores ocupantes de cargo público.

a suspensão da nacionalidade é uma das penas previstas pela prática dos atos de improbidade administrativa, de acordo com a gravidade do fato.

o prazo de preclusão para propositura da ação de improbidade administrativa, no serviço público federal, é de dois anos após o cometimento do ato ímprobo.

qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Questão

Q34839•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS

De acordo com Matias-Pereira (2014), é correto afirmar que:

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos unicamente pela Administração Pública direta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

Q34827•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34828•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34829•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34830•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34831•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34832•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34833•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34834•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34835•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34836•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34837•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34838•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34839•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34827•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34828•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34829•Direito Administrativo•FCM•IFRS

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Q34831•Direito Administrativo•FCM•IFRS

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Q34834•Direito Administrativo•FCM•IFRS

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Q34836•Direito Administrativo•FCM•IFRS

Q34837•Direito Administrativo•FCM•IFRS

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