Simulado: IFRS - Direito Administrativo

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Q34827 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,

a) para obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.
b) é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
c) os licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.
d) a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
e) a convocação dos interessados será efetuada por meio de fixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

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Q34828 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

Uma instituição pública verificou a necessidade de aquisição de equipamentos cuja soma equivale, aproximadamente, a cinco mil reais no intuito de aprimorar as atividades dos servidores de um determinado setor. Considerando que existem várias empresas no mercado capazes de ofertar esses equipamentos, e que os mesmos serão adquiridos em uma única parcela até o término do presente exercício, a forma mais célere para essa aquisição, dentro dos parâmetros da legalidade, é o(a)

a) concurso.
b) concorrência.
c) tomada de preços.
d) dispensa de licitação.
e) inexigibilidade de licitação.

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Q34829 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

a) advertência.
b) cassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.
c) multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

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Q34830 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

NÃO é dever do servidor público,

a) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
b) manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
c) zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
d) atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.
e) cumprir as ordens superiores independentemente de sua legalidade, em virtude do respeito à hierarquia.

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Q34831 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

a) a acareação é uma fase do processo disciplinar.
b) é vedada aos servidores a dedicação em tempo integral aos seus trabalhos intrínsecos à comissão de sindicância.
c) o cônjuge do acusado poderá participar de comissão de sindicância, desde que exerça suas funções em consonância com os princípios da administração pública, em especial a imparcialidade.
d) o prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
e) o processo disciplinar é o instrumento judicial destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

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Q34832 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada de

a) reversão.
b) remoção.
c) recondução.
d) substituição.
e) readaptação.

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Q34833 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que

I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados.
II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III- não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV- o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Estão corretas as afirmativas

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I, II, III e IV.

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Q34834 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

a) o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.
b) é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
c) a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.
d) o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.
e) o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.

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Q34835 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

a) o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.
b) a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.
c) desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
d) ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.
e) a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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Q34836 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se

I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo.
III- as peculiaridades dos cargos.
IV- os requisitos para a investidura.

Estão corretas as afirmativas

a) I e III.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) I, II, III e IV.

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Q34837 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

Natália, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de uma obra pública. A conduta de Natália

I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
IV- não configura ato de improbidade administrativa por ausência de previsão legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a) IV.
b) I e II.
c) II e III.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

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Q34838 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

a) constitui ato de improbidade administrativa aquele que der publicidade aos atos oficiais.
b) podem incorrer em improbidade administrativa somente os servidores ocupantes de cargo público.
c) a suspensão da nacionalidade é uma das penas previstas pela prática dos atos de improbidade administrativa, de acordo com a gravidade do fato.
d) o prazo de preclusão para propositura da ação de improbidade administrativa, no serviço público federal, é de dois anos após o cometimento do ato ímprobo.
e) qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

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Q34839 • Direito Administrativo • FCM • IFRS • Administrador

De acordo com Matias-Pereira (2014), é correto afirmar que:

a) Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.
b) Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, unicamente.
c) Os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.
d) Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.
e) Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos unicamente pela Administração Pública direta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

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