1 Q35144 • Direito Administrativo • FUNCAB • IFAM • Bibliotecário Está sujeito à punição por ato de improbidade administrativa o agente público que, agindo de forma meramente culposa e gerando prejuízo ao erário: a) recebe presente no exercício da função pública. ✂️ b) utiliza em proveito próprio veículo pertencente ao serviço público. ✂️ c) deixa de coferir publicidade aos atos oficiais. ✂️ d) dispensa indevidamente processo licitatório. ✂️ e) pratica ato sem observar regra de competência. ✂️
2 Q35145 • Direito Administrativo • FUNCAB • IFAM • Bibliotecário Configura princípio das licitações, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro: a) o informalismo procedimental. ✂️ b) a não vinculação ao instrumento convocatório. ✂️ c) a vedação ao sistema de registro de preços. ✂️ d) o julgamento subjetivo das propostas. ✂️ e) o sigilo das propostas. ✂️
3 Q35146 • Direito Administrativo • FUNCAB • IFAM • Bibliotecário Nos convênios regulados pela Portaria Interministerial 507/2011, a realização, sob sua inteira responsabilidade, do processo licitatório, compete ao(à): a) convenente. ✂️ b) concedente. ✂️ c) órgão de controle. ✂️ d) beneficiário final. ✂️ e) instituição financeira mandatária da União. ✂️
4 Q35147 • Direito Administrativo • FUNCAB • IFAM • Bibliotecário A alternativa que aponta característica dos contratos administrativos é: a) o desequilíbrio econômico-financeiro: ✂️ b) a possibilidade de alteração unilateral do objeto do contrato. ✂️ c) a liberdade de forma. ✂️ d) a ausência de sinalagma. ✂️ e) o caráter personalíssimo absoluto. ✂️