Simulado: IFMS - Legislação Federal - Técnico de Laboratório

A Lei nº. 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao ministério da educação, em seu capítulo IV, referente à estrutura do plano de carreira dos técnico–administrativos em educação, em especial em seu Art. 8ª, especifica que são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação:

Em seu os Artigos 7ª e 8ª da Lei nº11.892/08 que dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é correto afirmar que entre os objetivos do Instituto Federal está:

Segundo a Lei 12.527/2011 os documentos podem ser classificados, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado. Além disso, a partir da data da sua produção, o acesso à informação pode sofre restrições por um limite de tempo. Quais são classificações e os respectivos prazos: