Simulado: TJ MG - Direito Penal - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q35732 • Direito Penal • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime

a) fabricar ornamentos que utilizem a cruz suástica.
b) distribuir distintivos que utilizem a cruz suástica.
c) comercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo.
d) fabricar símbolos que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do cristianismo.

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Q35733 • Direito Penal • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

a) Submeter criança sob sua vigilância a vexame.
b) Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.
c) Registrar, por qualquer meio, cena pornográfica envolvendo criança.
d) Privar o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão estando em flagrante de ato infracional.

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Q35734 • Direito Penal • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de

a) 45 anos.
b) 50 anos.
c) 55 anos.
d) 60 anos.

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Q35735 • Direito Penal • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:

a) Inscrever como aluno em creche.
b) Fornecer emprego ou trabalho.
c) Segregar no ambiente escolar.
d) Manter como aluno em estabelecimento de ensino.

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Q35736 • Direito Penal • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:

a) Proibição de frequentação a determinados lugares a fim de preservar a integridade física do agressor.
b) Afastamento do local de convivência com a ofendida.
c) Proibição de contato com familiares da ofendida.
d) Prestação de alimentos provisórios.

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Q35737 • Direito Penal • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes, EXCETO:

a) Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.
b) Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho.
c) Recolher-se à habitação em hora fixada.
d) Não mudar do território da comarca do Juízo da Execução, sem prévia autorização deste.

TJ MG - Direito Penal - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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