1 Q35776 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere que determinada lei tenha sido publicada em 25/6/2012 e passado a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois. Nessa situação, se for constatada a existência de erro material em seu texto após essa data, a sua correção será considerada lei nova. a) Certo b) Errado 2 Q35777 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto. a) Certo b) Errado 3 Q35778 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Em se tratando de repristinação, a perda da vigência da lei revogadora restaura a lei revogada, ainda que não haja manifestação expressa. a) Certo b) Errado 4 Q35779 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a desconsideração da personalidade jurídica inversa. a) Certo b) Errado 5 Q35780 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes. A fiscalização das fundações é realizada pelo Ministério Público estadual, ainda que as referidas fundações tenham abrangência nacional. a) Certo b) Errado 6 Q35781 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes. A proteção conferida pelo Código Civil ao nascituro em relação aos direitos da personalidade alcança também o natimorto. a) Certo b) Errado 7 Q35782 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes. A compra de bem móvel ou imóvel por pessoa interditada judicialmente só será válida se celebrada em intervalo de perfeita lucidez. a) Certo b) Errado 8 Q35783 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir. Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no registro civil. a) Certo b) Errado 9 Q35784 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese da existência de dois ou mais débitos da mesma natureza e se todos forem líquidos e vencidos. Nesse contexto, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. a) Certo b) Errado 10 Q35785 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. Suponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a sub-rogação resultou de convenção entre as partes. a) Certo b) Errado 11 Q35786 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm relação aos contratos, julgue os itens a seguir. É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato. a) Certo b) Errado 12 Q35787 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm relação aos contratos, julgue os itens a seguir. A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens. a) Certo b) Errado 13 Q35788 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm relação aos contratos, julgue os itens a seguir. Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos. a) Certo b) Errado 14 Q35789 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente. O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos. a) Certo b) Errado 15 Q35790 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, uma vez que não existe vínculo entre o usucapiente e o antigo proprietário da coisa. a) Certo b) Errado 16 Q35791 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir. No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial. a) Certo b) Errado 17 Q35792 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPECom relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo. Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si. a) Certo b) Errado 18 Q35793 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Caso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário. a) Certo b) Errado 19 Q35794 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. O casamento nuncupativo é o que ocorre quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida. a) Certo b) Errado Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF