IBAMA - Direito Constitucional - Analista Administrativo

A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.

A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.

A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.

Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de eficácia limitada.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor público que for eleito para o cargo de vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.

O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.

O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.