TRE RJ - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 - Técnico Judiciário

Gabarite Questões · 2026-06-05T10:49:44.458Z

Simulado de Direito Administrativo com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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426Resoluções

70%Média

MédioDificuldade

Direito Administrativo

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q35978•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei n.^o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

Certo

Errado

Questão

Q35979•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

Certo

Errado

Questão

Q35980•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.

Certo

Errado

Questão

Q35981•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

Certo

Errado

Questão

Q35982•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.

Certo

Errado

Questão

Q35983•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.

Certo

Errado

Questão

Q35984•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.

Certo

Errado

Questão

Q35985•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico instituído pela Lei n.^o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Certo

Errado

Questão

Q35986•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

Certo

Errado

Questão

Q35987•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços de natureza social a seus membros.

Certo

Errado

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Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei n.^o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

Certo

Errado

Questão

Q35979•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

Certo

Errado

Questão

Q35980•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.

Certo

Errado

Questão

Q35981•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

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Q35982•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.

Certo

Errado

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Q35983•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.

Certo

Errado

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Q35984•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

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Q35985•
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Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico instituído pela Lei n.^o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Certo

Errado

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Q35986•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

Certo

Errado

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Q35987•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q35978•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•CESPE CEBRASPE•TRE RJ

Q35979•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•CESPE CEBRASPE•TRE RJ

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