TJ DFT - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

Gabarite Questões · 2026-06-17T00:31:02.862Z

Simulado de Direito Constitucional com 9 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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170Resoluções

53%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

9 questões

Questão

Q36180•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo governador do estado não ofende a CF.

Certo

Errado

Questão

Q36181•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos estaduais de controle administrativo do Poder Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, compostos por representantes do Judiciário e de outras entidades e poderes.

Certo

Errado

Questão

Q36182•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.

Certo

Errado

Questão

Q36183•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.

A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.

Certo

Errado

Questão

Q36184•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.

As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados.

Certo

Errado

Questão

Q36185•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.

Certo

Errado

Questão

Q36186•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

Certo

Errado

Questão

Q36187•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.

Certo

Errado

Questão

Q36188•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.

Certo

Errado

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + CESPE CEBRASPE Direito Constitucional + TJ DF Direito Constitucional CESPE CEBRASPE TJ DF Técnico Judiciário

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Questão

Q36180•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Questão

Q36181•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Questão

Q36182•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Questão

Q36183•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Questão

Q36184•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Questão

Q36185•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Questão

Q36186•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

Certo

Errado

Questão

Q36187•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Questão

Q36188•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF

Certo

Errado

Q36180•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

Q36181•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

Q36182•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

Q36183•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

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Q36186•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

Q36187•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

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Q36187•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

Q36188•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ DF

Q36180•
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Q36181•
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TJ DF

Q36182•
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TJ DF

Q36183•
Direito Constitucional•
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TJ DF

Q36184•
Direito Constitucional•
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TJ DF

Q36185•
Direito Constitucional•
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TJ DF

Q36186•
Direito Constitucional•
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TJ DF

Q36187•
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TJ DF

Q36188•
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Q36180•
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Q36181•
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Q36182•
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Q36185•
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Q36186•
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