TJ DFT - Direito Civil - Técnico Judiciário

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.

Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.

A respeito de bens, julgue o item que se segue.

A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

A respeito de bens, julgue o item que se segue.

Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.