1 Q36219 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPEÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes. Certo Errado 2 Q36220 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPEÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência. Certo Errado 3 Q36221 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPECom base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro. Certo Errado 4 Q36222 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPECom base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio. Certo Errado 5 Q36223 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPECom base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade. Certo Errado 6 Q36224 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPEA respeito de bens, julgue o item que se segue. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal. Certo Errado 7 Q36225 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPEA respeito de bens, julgue o item que se segue. Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo. Certo Errado 8 Q36226 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPENo que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores. Certo Errado 9 Q36227 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPENo que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes. Certo Errado 10 Q36228 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPENo que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional. Certo Errado Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF