Simulado: TJ ES - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q36270 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Em Vitória – ES, decisões sobre requerimento de registro e arquivamento de contratos de sociedades comerciais e sobre pedidos de firmas estrangeiras no Brasil competem ao

a) juizado especial cível.
b) corregedor geral de justiça do Estado.
c) vice-presidente do tribunal de justiça.
d) presidente do tribunal de justiça, originariamente.
e) juiz de direito do juízo cível

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Q36271 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Acerca do selo digital nos serviços notariais e do registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta com base no Provimento n.° 40/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

a) Qualquer problema referente à utilização dos selos digitais deve ser comunicado ao presidente do tribunal de justiça.
b) O delegatário titular, interino ou interventor da serventia é o responsável exclusivo pela correta utilização dos selos digitais solicitados.
c) A sequência de numeração dos selos digitais compõe o acervo do tribunal de justiça
d) O selo digital é gratuito.
e) A cessão de números de selos digitais entre serventias registradas com código nacional de serventias distinto depende da autorização da corregedoria geral da justiça.

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Q36272 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.

a) O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.
b) Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente norma.
c) Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.
d) Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.
e) A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.

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Q36273 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros

A respeito da atividade inspecional nos serviços extrajudiciais das comarcas e juízos, assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

a) A atividade inspecional realizada por um juiz de direito restringe-se às atividades correicionais da Corregedoria-Geral de Justiça.
b) A atividade de apuração de representações é indelegável devendo ser realizada pelo corregedor-geral de justiça.
c) A visita inspecional depende de edital específico.
d) A atividade inspecional é efetuada in loco.
e) A atividade inspecional compete exclusivamente ao corregedor-geral da justiça.

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Q36274 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

a) É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.
b) Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.
c) A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.
d) Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.
e) A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.

TJ ES - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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